Servidores da Justiça Estadual na Serra aderiram a uma paralisação que ocorre em todo o Rio Grande do Sul nesta terça-feira (24). Em Caxias do Sul, uma parte dos servidores se reuniu em frente ao prédio do Fórum para protestar a partir das 9h. O movimento também teve adesão em diversos municípios da Serra.
O movimento questiona um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que prevê extinguir os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), substituindo-os por um cargo de técnico judiciário.
"A ameaça de extinção de cerca de 5 mil cargos de Oficial Escrevente, que hoje representam aproximadamente 60% da mão de obra do Poder Judiciário, é uma das principais causas do movimento paredista", diz texto publicado no site do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS).
Os servidores que participam do movimento também pedem reajuste salarial que reponha perdas inflacionárias, equiparação do valor de auxílio-refeição em relação ao que recebem os juízes, entre outros itens, além de protestarem contra a carga de trabalho frente ao número de servidores. Na comarca de Caxias, por exemplo, são 155 cargos de servidores ocupados de um total de 199 previstos, além de 119 estagiários, e um total de 137.209 processos, entre físicos e eletrônicos.
Mesmo com a paralisação, todos os cartórios do Fórum estão abertos nesta terça em Caxias do Sul. Os servidores devem respeitar a manutenção de pelo menos 30% do efetivo trabalhando.
Em Bento Gonçalves, conforme os servidores paralisados, 35 dos 50 funcionários do Fórum aderiram e o restante ficou para manter o mínimo de servidores trabalhando. A prioridade é dada aos atendimentos de medidas de urgência, como por exemplo as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, as questões de saúde, como os pedidos de medicamentos, e audiências de presos.
Na região, o movimento teve adesão total (mantendo os atendimentos de urgência) ou parcial em pelo menos 11 comarcas. Houve paralisação também em São Marcos, Bom Jesus, Vacaria, Nova Prata, Gramado, Garibaldi, Antônio Prado, Guaporé e Nova Petrópolis.
Até o início da tarde, o atendimento permanecia normal nas comarcas de Farroupilha, Carlos Barbosa, Feliz, Lagoa Vermelha, São Sebastião do Caí, São Francisco de Paula e Veranópolis.
Posicionamento do TJ-RS
O Tribunal de Justiça orientou os fóruns do Estado a não registrarem presença para os servidores que participassem das paralisações. Em Caxias do Sul, esta orientação foi seguida.
Em relação às demandas dos servidores, a assessoria de imprensa da presidência do TJ encaminhou nota.
Sobre a reposição da defasagem inflacionária, afirma que tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei para o reajuste de 5,58% dos servidores, mas não se conseguiu aprová-lo no ano passado. Segundo a nota, "não faz sentido o envio de projeto com índice mais elevado, se não se conseguiu aprovar o de índice menor. Isso apenas dificultaria a tramitação do projeto já existente".
Em relação ao projeto de lei da extinção de cargos, o TJ-RS afirma que o texto possibilitaria a extinção de 495 cargos efetivos vagos dos Serviços Auxiliares da Justiça do 1º grau e a criação do mesmo número de cargos de Técnico Judiciário. Diz ainda que a reestruturação funcional não acarretaria aumento de despesas e que se adapta às novas tecnologias, com o processo eletrônico.
A nota ainda afirma que há concursos já realizados e ainda válidos, e outros em processo de realização, e que o Poder Judiciário renova constantemente os seus quadros.
