A prefeitura de Caxias do Sul lançou nesta quarta-feira (10) o edital de processo seletivo para escolha de uma entidade que irá administrar o Postão 24 Horas, no Centro. As propostas serão abertas no dia 9 de agosto.
Após as reformas no Postão, que começaram no ano passado, o serviço passará a ser chamado de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. A previsão da capacidade de atendimento é de 350 pessoas por dia, número menor que o de 400 que o Postão possuía. O secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, argumenta, no entanto, que a UPA Zona Norte, com o reforço de retaguarda adotado neste inverno, chega ao número de 350 usuários por dia atendidos. Com os dois serviços funcionando, haveria disponibilidade para 700 pacientes por dia.
— Dificilmente atingiremos esse número. Deveremos ficar em torno de 500 pessoas por dia atendidas nos dois serviços — projeta, observando, porém, que, pela localização, a UPA Central deverá ter uma procura maior que o serviço na Zona Norte.
O custo mensal máximo do serviço estabelecido no edital é de R$ 1.997.299,69 por mês. Também está previsto um custo de implantação de até R$ 723.483,55, valor que inclui sistema de videomonitoramento, central telefônica e materiais de comunicação visual.
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O edital estabelece ainda que as entidades interessadas tenham uma pontuação mínima em critérios técnicos de qualidade. O método que irá determinar a vencedora do processo combina 70% da nota de itens técnicos com 30% relativo ao preço proposto para o custeio mensal do serviço.
Conforme o secretário, a ideia é ter o processo seletivo concluído junto com o término das obras e instalações do prédio. A perspectiva, se não houver impugnações na licitação ou alongamento do trâmite com recursos, é ter a seleção pronta para iniciar o serviço em setembro. Mas ele também aponta para uma margem maior, considerando essas possibilidades de recursos e impugnações, que é a de iniciar o serviço até dezembro deste ano.
A previsão inicial da prefeitura de conclusão nas obras do Postão era para antes do inverno, ainda no início de abril. No entanto, a obra estrutural atrasou. A empreiteira responsável só começou a trabalhar efetivamente no prédio na metade de novembro, um mês depois do fechamento do Postão.
Essa forma de administração proposta para a unidade, chamada de gestão compartilhada pela prefeitura, foi reprovada pelo Conselho Municipal da Saúde (CMS) para o Postão no fim de 2017, quando a unidade ainda estava aberta. A administração municipal decidiu lançar o edital para a UPA Central sem esperar por um aval do CMS.
Quando o planejamento para a gestão compartilhada da futura UPA Central foi apresentado pela prefeitura, em fevereiro deste ano, o prefeito Daniel Guerra (PRB) usou como parâmetro, para tomar a decisão de não submeter a modalidade de administração ao aval do CMS, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Essa decisão, segundo ele, apontou que ações da prefeitura de Porto Alegre não precisam estar ligadas às conclusões do Conselho da Saúde. Considerando a perspectiva de jurisprudência, que é a replicação de decisões judiciais em casos semelhantes, o prefeito argumenta que a anuência dos conselheiros não é necessária.
Freitas da Rosa afirma que o projeto foi apresentado ao CMS logo após a coletiva em fevereiro.
— O Conselho é um órgão que deve fiscalizar o cumprimento das metas de atendimento em saúde pública. Mas a decisão sobre a forma de gestão do serviço é do Executivo. Entendemos que o Conselho precisa ser comunicado, e isso foi feito, mas a prefeitura não precisa de autorização do Conselho — sustenta.
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A prefeitura argumenta também que o custo mensal da UPA Central nesse formato será menor do que abrir a unidade com servidores concursados; o valor previsto chegaria, nesse caso, a pouco mais de R$ 3,6 milhões por mês apenas com a folha de pagamento, segundo a administração municipal. Quando o Postão 24 horas foi fechado para reformas, profissionais que atendiam na unidade foram realocados em postos de saúde de município.
Outro ponto destacado pelo Executivo é que, diferentemente do Postão, a perspectiva é que a UPA receba recursos adicionais de custeio do Estado e da União.
Posição contrária
O Sindicato dos Servidores Municipais é crítico da proposta. Segundo o secretário geral da entidade, Valderês Fernando Leite, não é descartada a possibilidade de uma ação judicial. Ele entende que a gestão compartilhada deve ter o aval do Conselho Municipal da Saúde, e reprova o formato proposto pela prefeitura. O argumento é que haverá precarização do serviço.
Leite comenta que os profissionais recebem remuneração menor na gestão compartilhada e há menos exigências para contratação em relação a um servidor de carreira, que tem de passar por concurso público. Também critica o Ministério Público por ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, o que permitiu o fechamento do Postão 24 Horas.
— A assinatura desse TAC permitiu que a gestão municipal fechasse o PA (Pronto Atendimento) e jogasse tudo para um aditivo da UPA Zona Norte. E não conseguiu atender a necessidade de saúde da população — avalia.
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O presidente do Conselho Municipal da Saúde, Alexandre Silva, contesta a informação do secretário de que o projeto de gestão da UPA Central foi apresentado ao órgão. Segundo ele, ainda em fevereiro, no período de recesso do Conselho, o secretário decidiu apresentar o projeto apenas em um horário específico, pela manhã, quando os conselheiros trabalham, e em momento em que não houve quórum.
Além disso, conforme ele, a apresentação foi apenas um resumo, sem detalhamento.
— Ele apresentou o esboço de um planejamento. Não teve quórum nenhum. Uma reunião esvaziada devido ao horário que o secretário da Saúde exigiu — conta.
Silva ficou sabendo da abertura do edital da UPA Central na manhã desta quarta (10), pela reportagem. Conforme ele, será necessário ver o que a administração municipal lançou para que o órgão se reúna e decida qual ação irá tomar a respeito. Silva reitera que o Conselho precisa aprovar o projeto de gestão compartilhada para que ele seja implementado, a exemplo do que ocorreu no caso da UPA Zona Norte.
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