A reabertura das bancas de revistas fechadas na quarta-feira (24), em Caxias do Sul, ainda é incerta. Após ter a decisão de solicitar a desocupação referendada pela Justiça, a prefeitura analisa agora se irá, de fato, licitar pelo menos parte dos espaços desativados. No início da manhã desta quinta-feira (25), os espaços exibiam adesivos com a palavra "interditado", fixados pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).
No fim de fevereiro, quando enviou a primeira notificação aos proprietários com prazo de saída, o município disse que faria uma concorrência para conceder os espaços situados fora da Praça Dante Alighieri. O contrato seria por período pré-definido, com pagamento de aluguel e os então proprietários poderiam continuar trabalhando se vencessem o certame. As bancas da Dante Alighieri, porém, seriam demolidas para a reforma da praça.
Conforme a procuradora geral do município Cássia Kuhn, no entanto, ainda não há definição porque é preciso analisar as condições físicas das bancas e também estudar como se daria a concessão. Além disso, segue em vigor a liminar obtida pela Câmara de Vereadores que proíbe a remoção das estruturas.
— Não podemos fazer nada enquanto isso — afirma a procuradora.
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O advogado Adir Rech, que representa os proprietários das revistarias, afirmou ainda na quarta-feira que não há alternativa jurídica no momento para reverter a situação. Ele disse, porém, que vai procurar a Câmara de Vereadores para sugerir modificações no projeto de lei que pretende tornar as bancas patrimônio imaterial do município. Entre as mudanças apontadas por ele, está a criação de estruturas padronizadas para os quiosques, caso o texto seja aprovado.
Pelo menos dois proprietários dizem ser donos da estrutura física das bancas e Rech entende que eles podem remover a estrutura.
— A ordem (que impede a demolição) é contra o município — argumenta o advogado.
A procuradora Cássia Kuhn, no entanto, entende que ninguém pode interferir nas estruturas até que a situação jurídica seja resolvida.
— A proibição de retirada é judicial e foi requerida pelos proprietários quando procuraram os vereadores, agora eles têm que aguardar a decisão judicial. Não é uma decisão do município — explica.
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