Vizinhos de pelo menos três terrenos abandonados nos bairros Exposição, Pio X e Fátima em Caxias do Sul convivem com mato alto, lixo, depósito de móveis velhos, proliferação de insetos e ratos. A situação preocupa não só pela sujeira, mas porque um terreno abandonado pode atrair vândalos e baderneiros. Segundo um morador do bairro Fátima, a comunidade se sente insegura, já que o local, que fica na Rua Antonio Bossi com a Caetano Petinelli, tem sido usado para consumo de álcool e drogas.
— Tem muito lixo, insetos, ratos e aranhas. Fora a sujeira e os bichos, agora colocaram um sofá ali onde um grupo de pessoas fica fazendo baderna. Em uma parte, o mato é bem fechado então imagina a situação à noite. Os moradores trabalham à noite e tem muitas crianças que estudam e passam por ali para ir para a escola. Todos pagamos impostos e até agora não encontramos uma solução. É fácil se esconder no meio daquele mato — ressalta o morador que prefere não ser identificado.
Em outro ponto da cidade, na Rua Garibaldi, entre os números 1.481 e 1.507, quase esquina com a Avenida São Leopoldo, no bairro Exposição, os moradores reclamam de insetos e ratos. Um deles já solicitou a limpeza do terreno duas vezes. A primeira ligação para o Alô Caxias foi em 9 de janeiro do ano passado e a segunda em 28 de fevereiro deste ano.
— Tem lixo e caixa d'água vazia. Ficamos preocupados com casos de dengue. A situação está bem complicada — conta o morador que tem a identidade preservada.
Uma aposentada, de 87 anos, também se queixou da situação:
— Há uns quatro anos desmancharam as casas depois que os proprietários morreram e o terreno ficou abandonado. Precisa ser limpo.
Já no bairro Pio X a situação é a mesma. O presidente do bairro Alberto Camilo reclama de um terreno baldio que fica na Rua Pio XII, que não é roçado há mais de seis anos.
— Há ratos e cobras nesse terreno e com a água parada podem ter criadouros do mosquito da dengue. Já procurei a prefeitura e até agora nada foi feito. Vou ter que recorrer ao Ministério Público — questiona Camilo.
O que diz a secretaria de Urbanismo
A secretaria de Urbanismo respondeu à reportagem por e-mail. Segundo a nota, o caso da Rua Antonio Bossi com a Caetano Petinelli, no bairro Fátima, é um processo antigo, que já foi repassado até para o Ministério Público. Segundo a assessoria, o município tentou notificar o proprietário para cercar e colocar tapumes, mas nada foi feito até o momento. Na Rua Garibaldi, o proprietário já foi notificado e foram emitidas duas multas, que totalizam R$ 5.046, sendo que a última foi entregue pela prefeitura no dia 24 de maio. Contudo, o responsável pelo local entrou com recurso para solicitar prorrogação do prazo para executar o serviço. A aprovação ou não do recurso ainda não está confirmada pela prefeitura.
Em relação à Rua Pio XII, os fiscais deverão ir até o terreno hoje para verificar a situação. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o proprietário é notificado por carta e, em algumas vezes, os fiscais enviam a notificação, mas elas não chegam até o morador, ou por mudança de endereço ou não estarem em casa no momento da entrega pelos Correios. A demora, segundo a secretaria, pode ocorrer também em função das outras demandas da pasta, que também precisam ser atendidas pelos fiscais.
Alteração em lei sobre limpeza de terrenos
Em 12 de março deste ano, o presidente da Câmara de Vereadores Flávio Cassina (PTB) promulgou a lei que obriga proprietários a fazer a poda e roçada de lotes onde a vegetação ultrapassa 50 centímetros de altura. Antes, o limite máximo permitido era de um metro. A legislação está em vigor desde 11 de maio, mas os moradores ainda convivem com os mesmos problemas.
A lei de autoria da vereadora Paula Ioris (PSDB), que topou levar adiante a proposta de moradores caxienses, havia sido vetada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) pelo chamado vício de iniciativa, pois o assunto não seria de competência do Legislativo. O veto foi derrubado pela maioria dos vereadores em 1º de março, e como o prefeito não se manifestou, coube a Cassina oficializar a alteração no Código de Posturas do município.
De acordo com a assessoria de comunicação, a alteração na lei não muda questões de fiscalização ou notificação, e não prevê a limpeza por parte da prefeitura. A demora na resolução dessas denúncias, segundo a secretaria, pode ocorrer se o proprietário recorrer, pedindo prazo de 90 dias, porque além do recurso tem mais o tempo para entrega da carta pelos Correios, o prazo para vistoria e processos administrativos, o que pode demorar até 5 meses. Essa justificativa, inclusive, demostra a alteração no Código de Posturas do município, o que será estudado pela secretaria de Urbanismo.
OBRIGAÇÕES BÁSICAS
Conforme o artigo 178 do Código de Posturas, donos de terrenos ou lotes com ou sem edificação são obrigados a:
1 - Cercar ou construir muros de acordo com as especificações contidas no Código de Posturas.
2 - Manter a propriedade limpa e drenada.
3 - Não deixar a vegetação natural (mato) com altura superior a 50 centímetros (a altura máxima passará a valer em 60 dias. Por enquanto, a regra é altura máxima de um metro).
4 - Construir calçadas.
Multa: segundo o Código de Posturas, a infração do disposto do artigo acarreta multa no valor de 75 VRMs (R$ 2.523), com prazo de até 30 dias para regularização. Se as exigências não forem atendidas, será aplicada uma segunda multa no valor de 150 VRMs (R$ 5.046).
Mais:
Em cidades como Passo Fundo, Curitiba e Brasília, o Código de Posturas já prevê a limpeza e poda da vegetação com cobrança pelo poder público. Segundo a lei, se o proprietário não limpar o terreno após autuação, a prefeitura poderá efetuar a limpeza, cobrando as despesas dos proprietários, que terão um mês para fazer o pagamento do serviço, sob possibilidade de ficarem em dívida ativa com o município e, posteriormente, receberem cobrança judicial. O valor do serviço, assim como a multa aplicada em decorrência da não manutenção, depende da área do terreno, variando de R$ 680 a R$ 2 mil.
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