*JUELCI DE ALMEIDA - Advogado
O presidente Jair Bolsonaro voltou a manifestar sobre o que classifica como “indústria das multas”, elegendo um novo inimigo aos condutores no trânsito do país. Ao vivo em suas redes sociais, na noite do último dia 6, ele afirmou que fará uma enquete nos próximos dias em sua página do Facebook, questionando se os radares móveis deverão continuar sendo utilizados para punir condutores que trafegam acima da velocidade considerada.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completará no próximo dia 27 de setembro 22 anos, porém um elevado percentual de dispositivos ainda não foram regrados. Destarte, um dos assuntos citados é o dito cujo radar móvel, porém esquecendo de seu parceiro concorrente radar portátil.
O CTB dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques. Porém, desconhecemos o radar móvel sendo usado no trânsito do nosso Estado. O radar móvel é um dispositivo de aferição de velocidade, colocado no interior da viatura da fiscalização de trânsito em movimento.
Quanto à fiscalização eletrônica de velocidade é clara, bem como sua funcionalidade não deixa dúvida. A medição das velocidades desenvolvidas pelos veículos nas vias públicas devem ser efetuadas por meio de equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem dispositivo registrador de imagem dos seguintes tipos: Fixo, Estático, Móvel – medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via; e o Portátil –medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.
Como se vê, o medidor de velocidade que o Presidente da República menciona é o “Portátil” e não o “Móvel”. Este, raramente é visto fiscalizando no trânsito, ou melhor, nunca tivemos a oportunidade de vê-lo atuando, pois se existem na fiscalização, são raros.
Seu funcionamento segue o mesmo princípio dos radares fixos. Ele visa detectar abusos do limite de velocidade imposto nas vias em que operam. Assim, o objetivo da fiscalização é coibir o excesso de velocidade, fator considerado determinante para muitos acidentes de trânsito.
Para realizar esse monitoramento, a tecnologia mais utilizada é a de micro-ondas, na qual um dispositivo utiliza o efeito Doppler para detectar a frequência e, dessa forma, identificar a velocidade do veículo (um fenômeno físico observado nas ondas quando emitidas ou refletidas por um objeto que está em movimento com relação ao observador).
