Se depender do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o empresário de Farroupilha que pretende consertar um buraco na ERS-122, em São Vendelino, não atingirá o objetivo. Conforme o órgão, a lei não prevê que cidadãos obtenham autorização para o reparo de rodovias.
Dário Micael Aurélio da Silva, 55 anos, instalou na última sexta-feira (31) uma placa ao lado de um buraco na ERS-122 para alertar motoristas para o problema. A cratera fica cerca de dois quilômetros antes do entroncamento com a ERS-446, no sentido Farroupilha-Porto Alegre.
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A iniciativa de Silva não se limita apenas à sinalização. Ele também propôs consertar a cratera, mas foi orientado por advogados a não executar o trabalho porque poderia ser responsabilizado judicialmente. Caso obtivesse autorização do Daer, porém, ele disse que taparia o buraco o quanto antes.
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O Daer já concedeu autorizações para que municípios realizem trabalhos em rodovias estaduais. É o caso de Farroupilha, que iniciou o trabalho em maio. Porém, o procedimento previsto nessas situações é a formalização de um convênio entre as prefeituras e o órgão rodoviário e não apenas um ofício autorizando a medida. Caso a parceria não seja oficializada, existe o risco, inclusive, de responsabilizações por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
