A Prefeitura de Bento Gonçalves prorrogou as inscrições para novos conselheiros tutelares por falta de candidatos habilitados. O processo de inscrições seguirá até o dia 24 de maio. Os interessados precisam ir até a sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), localizada na Rua 10 de Novembro, número 190, no biarro Cidade Alta, das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.
Legalmente, a eleição só pode ocorrer se o município contar com 15 inscritos. Entretanto, o Comdica de Bento tem, atualmente, 11 candidatos habilitados. Segundo o presidente do Comdica e da Comissão Eleitoral, Nadir Antônio Zeni, foram 18 inscritos, porém, sete não conseguiram preencher os pré-requisitos.
— Tivemos 18 inscritos sendo que foram 11 habilitados na primeira fase referente análise de toda a documentação dos inscritos. Agora, além de oportunizar que novos candidatos se inscreverem, os inabilitados podem, no prazo definido no edital, apresentar recurso administrativo para reavaliação e poder fazer parte dos habilitados — explica o presidente do Comdica e da Comissão Eleitoral.
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Os interessados precisam preencher alguns pré-requisitos, tais quais: ter idade superior a 21 anos; residir há, pelo menos, quatro anos em Bento Gonçalves; ter experiência no trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão; ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ter participado de curso, seminário ou jornada de estudo sobre o ECA ou as políticas de atendimento à criança e ao adolescente.
Depois de atingido o quorum, será feita a homologação final dos candidatos. Em seguida, haverá uma prova de conhecimentos específicos para a função. Por fim, os aprovados participarão do processo eleitoral que está marcado para o dia 6 de outubro. Os cinco mais votados serão nomeados e empossados como conselheiros tutelares pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Os demais serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
Os conselheiros eleitos receberão, conforme edital, salário de R$ 2.526,07. Além de vale alimentação no valor de R$ 391,00. Todos exercerão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e seguem no mandato de 10 janeiro de 2020 até 10 de janeiro de 2024.
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