A licitação para o Centro de Bem-Estar Animal de Caxias do Sul será lançada nos próximos meses. A previsão da Secretaria do Planejamento é finalizar o projeto e elaboração de orçamento até maio, para então encaminhar o processo para a Central de Licitações, que irá elaborar o edital. A meta do prefeito Daniel Guerra é construir o centro no lugar do atual canil municipal, em São Virgílio da 6ª Légua, no interior de Caxias, até o fim da gestão, em 2020. Em coletiva de imprensa no início de 2018, ele anunciou que a construção começaria ainda no ano passado.
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Conforme a Secretaria do Planejamento, a licitação ainda não foi lançada devido à complexidade do projeto, que exige um estudo minucioso na parte orçamentária. Segundo a pasta, o valor estimado da obra será fechado com a finalização dos orçamentos. Esse valor já foi estimado inicialmente em cerca de R$ 2 milhões, com tempo para as obras previsto em um ano e meio.
A previsão atual da Secretaria é que a obra comece ainda no segundo semestre deste ano e concluir o trabalho na segunda metade de 2020. Mas só será possível estabelecer uma data exata de término depois que uma empresa for contratada para as obras.
O projeto estabelece um centro clínico para atendimento dos animais e outro centro de apoio para os funcionários, além de canis, baias para abrigar cavalos, gatil e um local de quarentena para animais com doenças infecto-contagiosas.
O canil municipal abriga atualmente cerca de mil animais.
Projeto de lei
Nesta semana, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de criação do Código de Proteção Municipal dos Animais de Caxias do Sul. A proposta inclui a criação do Centro de Bem-Estar Animal. O documento prevê também o Conselho e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, e determina sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos bichos.
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