A lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Bento Gonçalves entrou em vigor em 13 de setembro de 2017 e o processo de cadastramento de condutores foi aberto em outubro daquele ano. Foi a primeira regulamentação da Serra Gaúcha. Na época, o número estimado de motoristas de aplicativos na cidade era de cerca de 80. Até hoje, porém, só 32 motoristas se regularizaram.
O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves, Gilberto da Rosa, observa que o número total de condutores transportando passageiros por aplicativo na cidade atualmente é ainda maior que o estimado na época em que a lei passou a vigorar. Para ele, a baixa adesão pode estar ligada ao fato de que muitos condutores têm a atividade como um complemento, e não como a fonte de renda principal.
— Não consigo ver outra explicação. Para muitos, pode não valer a pena o investimento na taxa anual, que hoje é aproximada de R$ 600, além de outros custos, como as revisões do veículo — comenta.
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Mais de uma vez a fiscalização do cumprimento da lei foi adiada, para dar mais tempo aos motoristas para se adaptarem à nova legislação. Agora, no entanto, quem transporta passageiros sem estar cadastrado para isso está passível de autuação pelos agentes do município.
Na última quarta-feira (27), durante a Fimma Brasil, a fiscalização flagrou sete condutores transportando passageiros sem estarem cadastrados. Eles foram notificados e têm um prazo de 10 dias para recorrerem ou buscarem a regularização. Caso contrário, estão sujeitos a multa.
Segundo o secretário, a partir da notificação, os condutores têm se regularizado. Dos sete flagrados na última quarta, por exemplo, cinco já deram início ao processo de cadastramento. Até hoje, nenhuma multa foi emitida na cidade.
Gilberto da Rosa explica que condutores de outros municípios que transportam passageiros até Bento Gonçalves podem desembarcar os clientes na cidade. O que não é permitido é permanecer atuando dentro do município sem estar cadastrado. Diferentemente de Caxias, em Bento não é colocado um selo de identificação no carro. Cada motorista recebe um cartão que fica dentro do veículo.
