A Clínica Paulo Guedes, em Caxias do Sul, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho na tarde desta segunda-feira. O documento estabelece as medidas e prazos para que a instituição se adeque diante das irregularidades trabalhistas apontadas em uma força-tarefa que inspecionou o local em dezembro do ano passado.
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O TAC estabelece, por exemplo, que os internos da clínica somente poderão desenvolver atividades de trabalho no hospital se a atividade for parte do projeto terapêutico individual e se houver relação direta entre as tarefas e as necessidades do tratamento. Esse foi um dos principais itens apontados na vistoria, de pacientes faziam contenção de outros pacientes. O prazo para implantação da medida é imediato. A clínica deverá adequar o quadro de pessoal de enfermagem e de apoio de acordo com a taxa de ocupação e tipo de paciente, com base nos parâmetros mínimos estabelecidos pelas normas, o que levará em consideração também a necessidade de pessoal para a contenção de pacientes. Para isso, o prazo é de seis meses.
O termo determina, ainda, que sejam realizadas orientações sobre assédio moral no estabelecimento a partir de três meses da assinatura e que, em até seis meses, seja criado um canal para denúncias de assédio, entre outras medidas nesse sentido. Em 2017, o estabelecimento foi condenado a pagar indenização de R$ 44,4 mil por danos morais a seis trabalhadores. De acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Sindisaúde) de Caxias, as funcionárias relataram, na época, ocorrências de ameaças, deboche, apelidos ofensivos e insultos por parte de superiores.
A clínica também se comprometeu em elaborar e implementar programas de segurança em relação ao maquinário, priorizando a eliminação, minimização ou controle dos riscos, inventário das máquinas e cronograma de adequação, e manutenção preventiva das instalações elétricas.
O descumprimento de quaisquer cláusulas acarretará em multa de R$ 50 mil, corrigido desde a data da assinatura do TAC. O valor será revertido em favor de iniciativas ou órgãos, públicos ou privados, com atuação de interesse social em saúde e segurança no trabalho.
A Paulo Guedes concentra quase 70% dos leitos psiquiátricos disponíveis pelo SUS à população de Caxias do Sul e, considerando os 300 leitos públicos e privados que oferece, pode ser considerado maior estabelecimento do setor no Estado, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
