A recente afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho no Brasil motivou a realização de um protesto na tarde desta terça-feira (5), em Caxias do Sul. A manifestação, que reuniu centrais sindicais, representantes da Justiça do Trabalho, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv) e da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades, reuniu dezenas de pessoas junto à sede da Justiça do Trabalho, na Avenida Vindima, em frente ao Parque dos Macaquinhos. A manifestação teve o intuito de reivindicar a continuidade da Justiça do Trabalho no país e a manutenção dos direitos trabalhistas. Os juízes e lideranças sindicais temem a redução de direitos, caso a Justiça do Trabalho seja extinta no país.
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O presidente da subseção da OAB em Caxias do Sul, Rudimar Luis Brogliato, explica que a manifestação faz parte de um posicionamento adotado pela entidade em todo o país para garantir a continuidade dos direitos trabalhistas, com a preservação dos instrumentos jurídicos que envolvem o encaminhamento de processos.
— A OAB tirou uma posição de ser contra a extinção da Justiça do Trabalho e a favor de seu fortalecimento, entendendo que só uma justiça especializada consegue garantir os direitos, especialmente nesse momento de crise econômica, onde aquelas pessoas que estão mais fragilizadas, têm mais dificuldade – destaca.
Brogliato destaca que não são somente os trabalhadores devem pedir pela continuidade do órgão, mas os próprios empregadores.
— É importante também para os empregadores porque consegue dizer os limites, através da jurisprudência, do que é correto na relação do trabalho, o que pode ser julgado, o que seria improcedente. Muitos países que não têm a Justiça do Trabalho, têm os direitos civis assegurados, em alguns países quem não paga salário, pega cadeia – enfatiza o presidente da OAB em Caxias do Sul.
Para a juíza do trabalho e representante da Associação dos Juízes pela Democracia, Ana Júlia Fazenda Nunes, a extinção da Justiça do Trabalho elimina instrumentos importantes de denúncias de ilegalidades.
— Não podemos deixar ser extinta a Justiça do Trabalho, porque se isso acontecer, tudo fica um pouco disperso, como ir atrás de fiscalização e denunciar questões de trabalho escravo. A Justiça do Trabalho se mantém como um farol evidente, cada espaço que se fecha resulta na precarização de todos os direitos, inclusive no sentido econômico _ ressalta Ana.
