O plano anunciado pela Fundação de Assistência Social (FAS) para equilibrar a distribuição de recursos, ampliar vagas e padronizar o atendimento de entidades parceiras começará a sair do papel no dia 24 de janeiro. É nesta data que deve ser lançado o chamamento público para atrair organizações da sociedade civil interessadas em administrar serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos para crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social. O pacote incluirá 24 propostas, sendo que 22 já estão em andamento. A meta é a atender 2.770 pessoas neste ano, 337 a mais do que em 2018 — aumento de 13%. A nova formatação vigorará a partir do dia 1º de maio.
A principal mudança na política de assistência social é a forma de seleção do público atendido. A partir deste ano, os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) ficarão responsáveis por fazer a triagem de crianças e adultos que mais precisam dos serviços de convivência. O principal requisito é que os beneficiados estejam incluídos no Cadastro Único. Atualmente, quem faz a seleção são as próprias entidades.
Segundo a presidente da FAS, Rosana Menegotto, as entidades terão um ano, a partir da assinatura de contrato, para fazer o desligamento gradual do público que não se enquadra nos critérios de selação dos CRAS. A regra valerá apenas em relação às vagas com financiamento público.
— A maioria das entidades já atende apenas o público prioritário. A partir de agora, tudo será regulado pela política de assistência social — complementa Lúcias Teles, assistente social e responsável pelo monitoramento e avaliação da Proteção Social Básica da FAS.
A outra alteração é a aplicação das verbas. Após pesquisa, a FAS detectou que a maior necessidade das entidades parceiras era por mão de obra. Por esse motivo, a autarquia assumirá o pagamento dos recursos humanos de 20 propostas e as organizações arcarão com os gastos de consumo e de terceiros. As outras quatro propostas restantes envolvem o financiamento completo de toda a mão de obra, alimentação e demais despesas. Com o equilíbrio na distribuição de recursos, Rosana acredita a cidade terá um sistema mais justo e as entidades poderão contar com um quadro mínimo de funcionários.
— Fizemos o reordenamento em 2018 em conjunto com as entidades, pois havia diferentes tipos de financiamento, alguns recebiam mais, outro menos. Obviamente quem tinha muito, vai perder algo, mas é o critério da isonomia. O principal é que a gente padroniza os serviços oferecidos e as entidades têm meta para cumprir — afirma Rosana.
A presidente Conselho Municipal de Assistência Social, Mauren Maureen Bagattini, diz que a execução do plano partiu do diálogo com as próprias entidades.
Demanda antiga no Campos da Serra
Entre as novidades está a implantação de uma unidade que beneficie a gurizada do loteamento Campos da Serra, região do São Luiz da 6ª Légua, e a reabertura do prédio do antigo Centro Educativo Esperança, no bairro Esplanada, desativado desde abril de 2016. A ocupação de crianças e adolescentes no contraturno escolar no Campos da Serra é uma reivindicação ainda de 2013, ano em que Conselho Tutelar cobrou ações para proteger a juventude no maior loteamento popular da cidade. Os atendimentos para 80 meninos e meninas ocorrerá num espaço alugado junto ao salão da igreja da comunidade de Nossa Senhora das Graças. Em relação ao Esplanada, como a edificação está deteriorada pelo tempo e pelo vandalismo, a entidade parceira assumiria também a reforma, sendo que o local deve ser aberto no dia 1º de julho.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Odete Araldi Bortolini, vê os novos serviços e o realinhamento da política de assistência social como caminho para garantir atendimento qualificado.
— Antes, o recurso público poderia ser usado na compra de alimentos. Agora, a finalidade de aplicação é somente para a contratação da mão de obra. Na prática, aumentará o número de atendimentos com a mesma quantidade de funcionários. Haverá garantia de um quadro mínimo de recursos humanos — compara Odete.
Por outro lado, o Comdica entende que o passivo para atender crianças e adolescentes na cidade é grande e muito ainda precisa ser feito, algo que a presidente da FAS reconhece:
— Sabemos que no Campos da Serra é preciso mais atendimentos do que está projetado. Mas estamos abrindo o serviço e ampliando os demais graças ao aporte de recursos. Hoje, na atenção básica há R$ 6 milhões em recursos. Esse aporte vai para R$ 8,7 milhões — diz Rosana.
O dinheiro vem do acréscimo de R$ 10 milhões no orçamento da FAS. Segundo o Portal da Transparência, a FAS terá R$ 71,7 milhões à disposição neste ano. Em 2018, o orçamento empenhado chegou a R$ 62 milhões.
O QUE VEM POR AÍ
:: A próxima meta é fazer o alinhamento dos serviços com parceiros da média complexidade, como Apae, Apadev e Centro Pop Rua. Em agosto, deve ser aberto um chamamento público.
:: A mudança na alta complexidade já ocorreu no passado e envolveu abrigos para crianças e adolescentes, asilos e casas de passagem.
O QUE É?
:: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) está previsto nas diretrizes da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É uma oferta complementar ao trabalho social realizado com famílias. O SCFV realiza atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
:: Podem participar crianças, jovens e adultos, pessoas com deficiência, pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único.
:: Para saber como ter acesso, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social de sua região.
Mão Amiga assume centro de cuidados
O Centro de Cuidados Nossa Senhora da Paz, que estava prestes a fechar definitivamente, firmou parceria com a FAS para retomar o atendimento para 165 crianças e adolescentes a partir do dia 14 de janeiro. Durante 45 anos, o serviço foi mantido pela Associação Educadora São Carlos (Aesc), no bairro Marechal Floriano, com recursos do município.
A instituição se desvinculou da atividade no final de 2018, o que trouxe incerteza para dezenas de famílias. Para evitar prejuízo à gurizada, a FAS firmou um contrato temporário com a Associação Mão Amiga, que ficará responsável pela oferta de atendimentos no mesmo local até o dia 30 de abril. No período, a FAS selecionará uma entidade para assumir definitivamente o local em maio, dentro do pacote de chamamento público para os serviços de convivência.
Conforme a irmã Celsa Zucco, gerente de serviços sociais do Nossa Senhora da Paz, o prédio foi cedido até abril pela Aesc. A instituição também pagará pela luz e pela internet. Ao todo, o serviço contará com nove funcionários. A partir de maio, a Aesc deve cobrar aluguel do prédio.
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