A determinação judicial que proibiu a venda de terrenos e a construção de imóveis no loteamento Altos de Galópolis, em Caxias do Sul, não foi suficiente para evitar que as práticas sigam no local sem nenhuma restrição. Os donos de lotes seguem vendendo áreas, os compradores continuam erguendo novas moradias e o poder público parece ignorar as denúncias recebidas da população, permitindo que o loteamento ganhe mais e mais casas e escancarando uma total falha dos mecanismos de controle.
A reportagem apurou que mesmo diante de denúncia de populares, protocolada no órgão de fiscalização da prefeitura, sobre a construção irregular de uma moradia, a obra continuou sendo erguida no loteamento sem que nenhum fiscal ao menos fosse ao local verificar.
No dia 19 de junho, um denunciante (o nome será preservado para que a pessoa não sofra retaliações) ligou pela primeira vez para a prefeitura relatando uma obra irregular na Rua B, em Altos de Galópolis. Depois disso, foram mais três ligações para os números do Setor de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo e para o Alô Caxias – número amplamente divulgado para denúncias. A intenção do denunciante foi, justamente, atender aos pedidos, tanto do município quanto do Ministério Público, que acompanham o processo judicial sobre o loteamento (o município como réu), de que as pessoas informassem sobre novas construções no local. Porém, conforme o denunciante, os dias foram passando e a fiscalização não apareceu.
A reportagem foi ao local e constatou o andamento da obra. Questionada sobre a não atuação da fiscalização no caso, a secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi, disse que o setor específico para atender a denúncias de loteamentos irregulares – que tem três fiscais – não poderia atuar porque é uma área pertencente ao Estado.
De fato, trata-se de área estadual na zona rural do município destinada, originalmente, para reassentamento de famílias de agricultores de uma área desapropriada pelo Estado em Ibiraiaras, no norte do Rio Grande do Sul. Após uma sequência de fracionamentos e ocupação, atualmente, seriam mais de 400 famílias vivendo no lugar.
Visões divergentes
Porém, prefeitura e Ministério Público (MP) têm entendimento diferente sobre as novas denúncias e a quem cabe fiscalizar. O procurador-geral do município, Felipe Barreto Dal Piaz, disse que levará a questão ao processo para ter decisão da Justiça a respeito. Ele também considera que há problema de segurança para os fiscais.
– Temos o embargo judicial que está sendo descumprido. Vamos informar, no processo, essas questões (de denúncias) para que Ministério Público e Judiciário definam como se deve proceder. Via de regra, essas denúncias resultam em ações da fiscalização, mas esse é um caso à parte, seja pela dimensão, pelas ameaças que foram feitas (aos fiscais) ou pelo embargo judicial – diz o procurador.
Já o promotor Adrio Rafael Paula Gelatti, da 2ª Promotoria Especializada de Caxias, garante que a ação judicial em nada impede ao município de cumprir o seu papel administrativo de autuar e embargar obras irregulares.
– São esferas separadas, a judicial e a administrativa. A existência ou não do embargo judicial não desautoriza o município a fazer os embargos administrativos. Não há interferência nem diminuição do poder de polícia da prefeitura em razão da ação judicial. Na verdade, são esferas que se complementam – afirma o promotor.
Caxias tem cerca de 350 loteamentos irregulares, onde vivem em torno de 30% da população do município.
Denúncias
Procurador e promotor orientam que as pessoas sigam denunciando. Os telefones são o (54) 3218 6000, ramal 6214, ou pelo Alô Caxias no 156.
