Resultado de uma articulação entre a prefeitura e entidades empresariais de Farroupilha, o Programa Compre Legal tenta reduzir o comércio irregular nas ruas da cidade. A atuação será em duas frentes. Uma delas é incentivar a população para a compra em estabelecimentos regularizados. A outra é aumentar a fiscalização para coibir a atividade de vendedores ilegais que ocupam áreas públicas.
Conforme o secretário de Finanças, Benami Spilki, serão feitas escalas com os 16 fiscais que atuam na prefeitura para apertar o cerco contra o comércio irregular. A ideia é reforçar a fiscalização aos fins de semana, quando existe um maior número de ambulantes. Hoje, esse trabalho é feito por dois servidores da Secretaria de Finanças e, quando envolve alimentação, dois fiscais da Vigilância Sanitária.
De acordo com Spilki, a prefeitura também não fornece mais licença para comércio temporário na cidade. Segundo o secretário, havia mau uso da documentação, com a comercialização em pontos diferentes dos autorizados ou até o compartilhamento dos alvarás por mais de um comerciante sem permissão legal.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Roque Servegnini, adiciona ainda que que muitos produtos vendidos nas ruas não têm procedência, o que também será alvo dos fiscais. Segundo o secretário, a ideia é promover a compra no comércio local regularizado.
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