Os dados do Portal da Transparência da prefeitura de Caxias do Sul confirmam que a contenção de gastos, medida adotada pela gestão de Daniel Guerra desde o ano passado, afetou o andamento de obras, o quadro de servidores e a manutenção e a aquisição de equipamentos públicos que estão sob a responsabilidade do Executivo. Apesar da propaganda de investimentos parecer positiva, os recursos são bem menores e vêm caindo ano a ano. A prefeitura, por sua vez, vê essa limitação como uma economia e projeta a retomada de investimentos ainda em 2018. O governo municipal alega falta de dinheiro devido à queda na arrecadação, problema da maioria das prefeituras gaúchas, segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Os números abertos à consulta pública apontam que as secretarias da Saúde e da Educação, prioridades do governo municipal, estão recebendo mais recursos, embora os valores tenham sido usados mais para o pagamento de salários e outras despesas de pessoal do que para grandes obras. A pasta da Segurança Pública e Proteção Social, uma das principais bandeiras do atual governo, por sua vez perdeu recursos _ tendência que já ocorre desde 2016 ainda na gestão de Alceu Barbosa Velho.
A limitação de gastos na administração direta vem sendo praticada pela prefeitura caxiense desde o início do ano passado, com a redução de cargos em comissão (CCs), de locação de veículos dos servidores, de aluguel de imóveis e de outros gastos considerados, em tese, desnecessários ou não prioritários. A justificativa é de que o município precisa acompanhar o desempenho negativo de receita e equilibrar as contas para não ferir a Lei da Responsabilidade Fiscal. Com isso, a gestão de Guerra quer priorizar os salários dos servidores e garantir a manutenção da Saúde e da Educação, por exemplo. Esse modelo de gestão, porém, não significou mais facilidade de acesso a médicos ou a exames mesmo com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no ano passado. No caso da Smed, o resultado mais visível é a compra de vagas na educação infantil, embora muitas escolas clamem por intervenções estruturais para garantir um atendimento pleno aos estudantes.
O rigor para dispender dinheiro público deve ser maior neste ano, pois recentemente foi anunciado o contingenciamento de R$ 29,8 milhões do orçamento. Num primeiro momento, pode significar mais corte de horas extras e menos contratações de servidores. Mas também pode impactar mais uma vez na compra de material de consumo interno e de repasse de insumos às secretarias, que, por sua vez, terão prudência maior na hora de dispender esse recurso à população.
Apesar da contenção de investimentos que se manteve nos 18 primeiros meses da gestão de Guerra, precisamente de janeiro de 2017 a junho deste ano, há uma ponta de otimismo com a retomada dos investimentos municipais. Neste semestre, está em andamento a construção de uma escola, a reformulação do trevo de acesso ao bairro Santa Fé e a pavimentação de duas estradas do interior.
Plano de contenção de despesas será apresentado até julho
Até o final de julho, secretários municipais devem apresentar um cronograma do que vai ser bloqueado e mantido no orçamento com base na limitação de R$ 29,8 milhões em gastos anunciada no início deste mês. O orçamento total previsto é de R$ 1,311 bilhões, mas a projeção de despesas já é R$ 1,427 bilhões _ em tese, se não houver bloqueio de gastos, haveria um déficit R$ 115 milhões no final do ano.
— Quais as medidas que serão adotadas com o bloqueio vai depender de cada secretário verificar o que a pasta realmente precisa executar esse ano ou postergar para o ano que vem. A gente está simplesmente bloqueando o que é menos importante — garante a titular da Secretaria de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann.
Pela planilha da secretaria, a receita corrente da prefeitura caiu 2,18% em 2017 na comparação com o ano anterior — R$ 26,68 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos. Essa retração, reconhece a secretária, impediu a execução de obras e outros investimentos na cidade. No último ano do governo Alceu, em 2016, o crescimento da receita havia sido de 8,03% em relação ao ano anterior.
No início deste ano, o município também deixou de recolher o imposto sobre serviços (ISS) de operadoras de cartão de crédito, de consórcio e de planos de saúde com matriz em Caxias do Sul, mas com filiais em outras cidades. Ou seja, uma lei federal determinou em todo o país o recolhimento do ISS na cidade onde os serviços são prestados. No caso, as filiais passaram a pagar o ISS para as prefeituras locais, com isso houve queda na receita de Caxias do Sul até abril. Em maio, a partir de liminar contra a lei federal, o recolhimento do ISS voltou a ser direcionado para Caxias assim como em outras prefeituras.
A queda de arrecadação é confirmada pela Famurs, que fez uma estimativa para 31 prefeituras da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne). Somente em ICMS e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a projeção é de R$ 19 milhões a menos para essas cidades até o final do ano. Caxias do Sul, por sua vez, pode perder até R$ 8 milhões.
— É pelo desaquecimento da economia que os municípios fazem os ajustes de acordo com a possibilidade de pagamento. Vamos ter perda de ICMS devido à crise, o que se gravou com a greve dos caminhoneiros. Nesse ajuste de orçamento, devemos pensar na governança pública. A grande dificuldade nem é fazer uma obra de um posto de saúde, mas o tamanho do custeio que esse serviço vai trazer — pondera o presidente da Famurs, Salmo Dias.
A secretária Magda afirma que o ajuste no orçamento do Executivo caxiense permitirá a retomada dos investimentos:
— Pegamos um município com déficit orçamentário e fizemos economia. Estamos trabalhando com a continuidade das contas para os próximos governos também.
VARIAÇÃO DA RECEITA
Receita corrente da administração direta em Caxias do Sul
(incluindo ICMS e outros impostos)
ano receita variação sobre o ano anterior
2014 R$ 1,119 bilhões -
2015 R$ 1,155 bilhões 3,24 %
2016 R$ 1,248 bilhões 8,03%
2017 R$ 1,221 bilhões -2,18%
