A Visate vai buscar um acordo para que a tarifa do transporte coletivo em Caxias do Sul a partir do dia 1º de junho seja de R$ 4,02 e não de R$ 4,30. A negociação vai ocorrer em uma audiência de conciliação marcada pela juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Maria Aline Vieira da Fonseca. O encontro será às 14h30min desta quinta-feira (17).
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De acordo com o advogado Daniel Oliveira, do escritório que representa a empresa, a intenção é buscar um entendimento em três itens destacados pela magistrada na decisão que autorizou o reajuste da cobrança. Os pontos são a isenção de imposto sobre serviço, aumento da idade média da frota de 5 para 5,5 anos e redução das operações para se adequar à demanda.
A concessionária tem afirmado que o valor de R$ 4,30 é o necessário para manter as operações no patamar atual, mas diz também que a tarifa não é vantajosa porque afasta os passageiros.
— Se o município quiser recorrer e não negociar, está no direito dele, não há nada que a Visate possa fazer. Nesse caso, a tarifa será de R$ 4,30, como foi decidido - lembra Oliveira.
Na decisão em que determinada o aumento da tarifa, Maria Aline aponta a possibilidade de tarifa a R$ 4,02 apenas se houver entendimento entre as partes. Caso contrário, a cobrança será de R$ 4,30, como foi apontado no cálculo original da Secretaria de Trânsito pelo método previsto em contrato.
A magistrada disse ainda que o município contrariou a recomendação dos técnicos na definição do valor atual, de R$ 3,85. Em nota, o município disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, mas até agora nenhum documento foi protocolado nos autos do processo pelo município. A Visate também não foi intimada de recurso por parte da prefeitura.
A reportagem de GaúchaZH tenta ao longo desta semana contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM), mas ainda não conseguiu conversar com os responsáveis pelo processo.
