Apesar de a qualidade dos serviços públicos estar entre os maiores motivos de insatisfação da população, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as pessoas costumam reclamar sobre o tema entre os amigos ou nas redes sociais e não nos canais próprios para as denúncias.
Na maioria dos casos, o cidadão não acredita que denunciar contribua para a melhoria dos serviços, conforme o Idec identificou em pesquisa mais recente sobre o tema, de 2016.
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De fato, enquanto para problemas com a compra de produtos ou contratação de serviços o caminho é um só, o Procon, procurar uma agência reguladora ou outra esfera do poder público pode ser mais complicado.
O coordenador do Procon Caxias, Luiz Fernando Horn, esclarece que, em situações que não configuram relações de consumo, o cidadão deve entrar em contato diretamente com o departamento responsável pela esfera indicada. Problemas relacionados a programas de governos (como a gratuidade no transporte para idosos) também fogem da alçada da entidade. Para falhas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, o canal indicado para reclamações pode ser a ouvidoria da prefeitura, do governo estadual, ou do Ministério da Saúde, dependendo de cada caso. Ao mesmo tempo, é possível entrar na Justiça para garantir o serviço.
— Dá para denunciar na esfera cabível e, paralelo a isso, encaminhar uma ação judicial para obter o serviço. Embora o poder judiciário esteja abarrotado, é um poder que tem força de intervir no Executivo — recomenda o coordenador do Procon Caxias.
Confira, a seguir, direitos essenciais que você pode exigir na esfera da cidadania.
Fique atento:
São de competência do Procon:
:: serviços nas rodovias concedidas
:: relação locatícia com imobiliária
:: planos de saúde privados
:: serviços financeiros
:: serviços de TV aberta e paga
:: serviços de telefonia
:: energia elétrica
:: serviços de transporte (aéreo, terrestre e marítimo)
Não são de competência do Procon:
:: relação trabalhista
:: relação locatícia sem imobiliária
:: multas de trânsito
:: serviços notariais (tabelionato, cartórios)
:: crédito educativo
:: aposentadoria e pensões
:: SUS
:: sociedades e associações recreativas
:: tributos em geral
Onde denunciar:
Procon Caxias
Telefone: 151
Site: caxias.rs.gov.br/procon
Outras cidades: é possível conferir se seu município tem um Procon pelo link procon.rs.gov.br/procons-municipais
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Telefone: 167
Site: bit.ly/reclamacaoenergia
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTwT)
Telefone: 166
E-mail: ouvidoria@antt.gov.br
Consumidor.gov.br
Ambiente virtual criado pelo governo federal para atendimento às reclamações de consumidores e solicitação de ressarcimento por danos. O canal, que permite o diálogo e a negociação direta entre consumidores e empresas, é recomendado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), por exemplo.
Alô Caxias
Telefone: 156
Defensoria Pública de Caxias do Sul
Telefone: (54) 3228-2298
