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Nenhum órgão informa quantas denúncias envolvendo cobranças por fora por cirurgias e outros procedimentos cobertos pelos planos de saúde são formalizadas em Caxias do Sul. Em reportagem publicada nesta sexta-feira (29), pacientes relataram que alguns médicos chegam a pedir até R$ 15 mil para prestar o serviço em hospitais ou clínicas, mesmo que o atendimento tenha sido garantido pela operadora.
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Os planos de saúde não abrem dados sobre o tema. Uma ex-funcionária de uma operadora de saúde, que aceitou conversar com o Pioneiro com a condição de não ter a identidade revelada relata, porém, que as reclamações de pacientes eram diárias no SAC da empresa.
Pioneiro: É muito comum chegarem casos assim à operadora?
Diariamente. E não só casos assim, casos de médicos que iam fazer procedimentos cirúrgicos de coração, estômago, vesícula, que simplesmente "tocam" um terrorismo. Eles dizem aos pacientes: "ou tu paga pela cirurgia por vídeo, ou a gente te abre inteiro e tu corre risco de morte". Isso é diário.
E o que a empresa faz para coibir isso?
A orientação que eles dão, que é o máximo que a gente consegue fazer, é ou procurar outro profissional ou fazer uma reclamatória, que pouco surte efeito. Ou, o que eles estavam indicando na época, é tu pagar e fazer uma declaração reconhecida em cartório com testemunhas, dizendo qual foi a cobrança e o valor, caso não tenha o recibo. É para conseguir o valor de volta. Mas nenhum médico dá recibo, né? A gente orientava as pessoas também a ir fazer reclamatórias na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas também não surtia muito efeito.
E o que você recomenda que um paciente faça nessa situação?
É bem complicado. Eu, como usuária, tendo esse conhecimento, não pagaria. Eu tentaria outro profissional. Em último caso, quando a gente tem relação de confiança com os médicos que a gente opta para fazer os procedimentos, é pagar e ir atrás de recibos, e além de tudo fazer uma reclamatória na ANS.
Como funciona essa declaração em cartório?
A partir do momento em que a pessoa efetuou o pagamento e não consegue o recibo, que dificilmente vai conseguir um recibo de um valor que pagou por fora do plano, eles (o plano) pediam uma declaração reconhecida em cartório com uma testemunha, dizendo qual é o médico, qual é o valor, o dia, o procedimento, e entregar na operadora (para o reembolso). A empresa alega que desconta o valor da produção dos médicos.
Ação sobre cobrança de partos aguarda desfecho
Em 2015, uma reportagem do Pioneiro sobre cobranças adicionais para a realização de partos motivou a abertura de um inquérito do Ministério Público (MP) para investigar a irregularidade. Uma ação civil pública foi aberta e está aguardando a sentença da Justiça, conforme Adriana Chesani, 5ª promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias. Na ação do MP contra três operadoras de saúde, os recursos das empresas contra a liminar que obrigou os planos a impedirem a cobrança adicional já foram negados pela Justiça.
De acordo com a 1ª promotora da Promotoria de Justiça Especializada, Janaina de Carli, denúncias sobre outros casos de cobrança indevida não costumam chegar ao MP.
— A primeira orientação é procurar o plano, que tem que garantir um médico que não cobre. Uma ou outra denúncia chega para nós, mas as pessoas nunca querem dizer o nome do médico. Aí não tem como adivinhar, como investigar — aponta Janaína.
