As áreas desocupadas pelas famílias às margens da Rota do Sol, em Caxias do Sul, serão monitoradas pela Secretaria Municipal da Habitação a fim de evitar que novas invasões ocorram. A ideia é intensificar o controle local com auxílio da equipe de Fiscalização de Áreas Públicas (FAP) da Guarda Municipal.
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A necessidade desse trabalho já se mostra vital: na última quinta-feira, uma guarnição da FAP identificou o início de um cercamento irregular no Santa Fé, próximo às lombadas eletrônicas, e removeu as estruturas que seriam utilizadas para erguer a residência. Essa medida só foi possível porque não havia constituição de moradia, apenas a estrutura de sustentação para uma futura obra.
— Quando a gente identifica um princípio de invasão, temos de avaliar a condição do local. A gente não pode demolir se a estrutura se configura como uma casa, ou seja, se tem telhado e pessoas habitando. Nesses casos, a demolição e retirada das pessoas só pode ser feita por meio de intervenção judicial. Agora, se a gente encontrar somente as estruturas, podemos fazer a demolição do material juntamente com Secretaria de Habitação — justifica o diretor da Guarda Municipal, Ivo Rauber.
Apesar da situação ser crítica, a invasão só é entendida como crime se a pessoa que ocupou a área está lucrando, ou seja, vendendo e comprando lotes, explica o promotor de Justiça Adrio Gelatti.
Além da fiscalização, outra medida adotada para impedir a reintegração de posse é a arborização da região, que será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, após a retirada de todos os resíduos de construção do loteamento.
O problema é que a fiscalização do local, segundo o secretário Elisandro Fiuza, deve se encerrar em até oito meses, quando a responsabilidade por cuidar da faixa de domínio volta a ser do proprietário, o Daer.
— Nós estamos dando apoio, embora essa não seja uma área de competência do município. A responsabilidade em relação ao terreno é do Daer, que deve planejar uma ação para isso — entende Fiuza.
Em contato com o Pioneiro, o Daer comunicou que, por meio da equipe da 2ª Superintendência Regional de Bento Gonçalves, monitorará o local e, na ocorrência de novas invasões, notificará os responsáveis.
