A defensora pública que assumiu a partir de 2012 o caso das famílias que serão desalojadas no Cinquentenário II, nega que as famílias não tenham sido procuradas durante o processo. No entanto, ela alega que desde de 2015, pela ação já transitar em julgado não havia mais o que fazer.
– Tentei diversas vezes contatar os moradores, entretanto, obtive sucesso apenas uma vez, quando informei uma senhora que poderíamos ingressar com pedido de concessão de uso de moradia, porém, ela nunca retornou – afirma a defensora Leticia Ana Basso.
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Segundo ela, mesmo que não haja possibilidade de reverter a decisão de desapropriação, é possível ingressar com o pedido de uso de moradia, caso as famílias apresentem os documentos necessários.
– Ainda que a remoção das casas não possa ser impedida, esse direito poderia ser usado para a fins pelos moradores, mas preciso que eles me procurem.
Ela cita que o recurso não foi apresentado pelo defensor que representava as famílias antes de ela assumir e, por isso, não pode ser apreciado em segunda instância. Outra decisão que não foi adiante foi a determinação de indenização às famílias.
"Deixaram para última hora"
Apesar da ampliação do prazo para desapropriação, a prefeitura espera iniciar o processo de remoção das casas o quanto antes. Segundo a presidente da FAS, Rosana Menegotto, ainda é incerto o destino de Lúcia Silvana de Andrade, moradora que sofreu um AVC há cerca de três meses. Hoje ela se locomove por meio de cadeiras de rodas.
– Teremos que avaliar o caso para ver o grau de autonomia dela. Em primeira análise, o albergue parece a melhor forma de acolhimento – diz.
Sobre as demais famílias, ela, não tem uma alternativa em curto prazo.
– Algumas delas eram beneficiárias de programas sociais, mas as últimas atualizações dos cadastros datam 2013 e 2015 – justifica.Ela explica que desde 2008 estão cientes da situação. Esperaram o último momento para iniciarem o movimento. Não há mais o que discutir judicialmente.
O posicionamento é respaldado pelo secretário municipal da Habitação, Elisandro Fiuza.
– Para pleitearem vagas em programas habitacionais, essas famílias precisam atualizar cadastro junto à FAS. Depois, há uma fila de espera de mais de 6 mil pessoas – informa Fiuza.
A procuradora-geral adjunta, Ana Cláudia Doleys Schittler, esclarece que o processo de reintegração de posse transita em julgado desde 2015 quando houve apreciação de recurso que, novamente deferiu a causa à prefeitura. Ressalta que o processo está em estágio irreversível, uma vez que a participação do poder público se restringe agora apenas a executar o mandado expedido pela Justiça.
– Os moradores já sabiam disso, mas as pessoas sempre acham que esse tipo de decisão não dá em nada e não tomam providências. Em casos desse tipo, o município precisa ingressar com ação de reintegração de posse para evitar responsabilização fiscal por não estar zelando e dando destinação correta à área verde – assegura Ana Cláudia.
