Estudo técnico da gestão passada apontava irregularidades em mais de 150 áreas públicas de Caxias

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As anomalias em relação ao uso do patrimônio público são históricas em todo o país e não seria diferente em Caxias do Sul. O TCE vem cobrando uma gerência rigorosa por parte da prefeitura desde a época do prefeito José Ivo Sartori. O município é detentor de centenas de terrenos e prédios públicos espalhados na área urbana e rural, mas muitas construções sequer existem no papel por falta de matrícula no registro de imóveis. Por outro lado, o município possui áreas que nem servidores públicos imaginam onde estão. Estudo encomendado a uma consultoria paulista, em 2014, já indicava o quão complexo é o controle desse patrimônio público.

– Em 2013, quando assumi como secretária, encontrei o apontamento do TCE para que Caxias fizesse esse controle. Era o primeiro levantamento do tipo no Estado e Caxias foi uma espécie de laboratório. Licitamos o levantamento patrimonial em 2014. Criamos subcomissões e decreto para fazer o trabalho. Foi bastante difícil e tivemos que ir a Porto Alegre para pedir orientação. Chegamos a repetir a licitação várias vezes pois não havia empresa com experiência e que tivesse concluído esse trabalho em algum município no Brasil – lembra a ex-secretária de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi, hoje atuando como professora na rede municipal.

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Segundo o ex-secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, a recomendação do TCE estava alinhada a uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na qual a administração pública é obrigada a aproximar as normais contábeis públicas das normas privadas. Uma das exigências é atualizar o valor de cada bem público – uma área verde na localidade de São Virgílio, por exemplo, foi avaliada em R$ 350 milhões há dois anos.

– Diferente da iniciativa privada, não se fazia o controle corretamente. Tivemos que começar do zero. Primeiramente, quantificar o patrimônio nas formas física e monetária, apontar a vida útil e fazer a avaliação. Tem áreas verdade na cidade que, ao longo do tempo, não se deu o cuidado necessário neste sentido – revela Santa Catharina.

O estudo de avaliação patrimonial foi conduzido em parceria com a Secretaria de Planejamento e executado pelo GrupoUnis, de São Paulo. A intenção inicial sempre foi burocrática e não era o foco identificar ocupações indevidas, detalhe que veio ao natural.

– Pegamos os imóveis que tinham matrícula, licitamos com base nas normais contábeis, mandamos a empresa fazer laudos e técnicos da Secretaria do Urbanismo receberam o trabalho. Quando deixei a pasta, estava na fase de revisar os laudos – lembra Jaqueline.

Em cima da demanda da prefeitura, o GrupoUnis diz ter vistoriado 1,2 mil imóveis e avaliado 140 mil itens de bens móveis (carros, cadeiras, computadores, armários, etc). As ocupações de terceiros foram detectadas conforme os técnicos iam aos locais.

– Validamos 800 e poucos laudos. A equipe fotografava, tirava medidas, se tinha esgoto ou calçamento, as condições, as ocupações. No fim do dia, descarregava o material no servidor e fazia a avaliação do imóvel. Durou de seis a oito meses esse trabalho – explica o coordenador de projetos do GrupoUnis, Alisson Moreira de Andrade.

Posteriormente, o GrupoUnis retirou a equipe de campo porque não havia imóveis para avaliar, pois dezenas de prédios e terrenos não possuem matrícula no registro de imóveis.

– Estamos em 2017 e o negócio (atualização do patrimônio) já deveria estar fluindo. Como tu zela de algo se a prefeitura não sabe o que é dela? – questiona Andrade.

Vereador sugere leilão de terrenos ociosos

Há quem acredite que a prefeitura poderia arrecadar recursos se leiloasse sobras de ruas e terrenos, alguns ocupados há anos. O vereador Adiló Didomenico citou exemplo de áreas, algumas parcialmente invadidas, que poderiam ser vendidas e o dinheiro revertido para fins públicos. Ele diz que há muitas sobras de áreas quando o município ou urbanizadoras abrem uma rua, por exemplo. Quando a vizinhança percebe que o local está ocioso, as construções privadas avançam aos poucos: é uma cerca, um pátio ou parte de uma garagem. Hoje, áreas verdes exigem medições de técnicos para distinguir onde está o terreno que pertence ao município.

– Sugeri na época do prefeito Alceu (Barbosa Velho) que lotes sem uso sob a responsabilidade da Secretaria de Obras fossem leiloados e metade do dinheiro fosse usado na pavimentação de ruas e outra metade para compra de equipamentos – diz Adiló.

O ex-secretário da Receita Municipal, Paulo Dahmer, também compartilha da mesma visão.

– Tem terreno vazio e o vizinho acaba zelando. Isso é invasão? Tem áreas que daria para vender as sobras.

A prefeitura ainda não se posicionou sobre esse tema.

DESCONTROLE

:: A falta de controle sobre os imóveis públicos é histórica. No passado, o município recebia uma área de doação, mas a titulação permanecia no nome do antigo dono. Com o tempo, ficou difícil determinar qual fração do terreno cabia ao município e qual fração cabia ao proprietário vizinho.
:: Outro exemplo é a melhoria realizada por uma associação ou entidade num terreno cedido. Boa parte dos investimentos não foram escriturados. Na matrícula de um imóvel não consta a informação das benfeitorias. Na prática, o município não está oficializando que é dono do prédio sobre a área.
:: Há também a exigência de que toda área privada fracionada para loteamento deve ter uma reserva para instalação de creches, escolas ou praças. Com o tempo, esses espaços (chamados de áreas institucionais e de recreação) foram ocupados por terceiros, e o município deixou de usufrui-los.

O QUE A CIDADE PERDE
:: Ainda não há sistema adequado para fazer o controle do patrimônio e o balancete contábil pode não ser fiel.
:: O patrimônio atualizado serve como garantia para contrair um financiamento. Se o ativo está desatualizado, menos chance de usar o bem como garantia.
:: O prédio da Câmara de Vereadores e do Centro Administrativo estão vinculados a uma matrícula mãe, que é a do Parque dos Macaquinhos. Na gestão passada, a prefeitura tentou licitar a implantação de estacionamento rotativo junto ao largo da prefeitura, mas não conseguiu porque as áreas estavam atreladas a uma mesma matrícula.