CORREÇÃO: das 12h48min de sábado até as 15h10min deste domingo, este site informou que a Justiça havia determinado o aumento da passagem de ônibus em Caixas. Na verdade, o que foi aprovado foi o recálculo da passagem.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou na sexta-feira o recálculo da passagem de ônibus em Caxias do Sul, mas não definiu o valor do reajuste. A decisão atende em parte um pedido liminar da Viação Santa Tereza S/A (Visate), a única empresa que opera o transporte coletivo urbano na cidade. As informações são da Gaúcha Serra.
Na petição, a empresa solicitava um reajuste para R$ 4,01, valor que foi calculado em dezembro do ano passado por técnicos da Secretaria de Trânsito. No início deste ano, o Conselho Municipal de Trânsito decidiu recomendar a manutenção do valor em R$ 3,40, o mesmo do ano passado, e o prefeito Daniel Guerra manteve a tarifa.
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Na decisão, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira diz que deverá ser feito um novo cálculo do valor da tarifa levando em conta o impacto no faturamento da empresa do fim do desconto do ISS e a Taxa de Gerenciamento - que voltaram a ser cobrados -, além dos custos relativos ao reajuste do salário dos rodoviários em 2017. Pelo teor do julgamento publicado no portal do Tribunal de Justiça, não fica claro quem deve apresentar o recálculo e com qual prazo.
A prefeitura diz que ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer porque a decisão da prefeitura foi tomada a partir da recomendação de um conselho que fez uma avaliação técnica. A reportagem aguarda também o posicionamento da Visate sobre a decisão.