O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), viaja nesta terça-feira a Brasília com a missão de tentar reverter ou amenizar o impacto financeiro resultante do processo milionário de indenização que envolve a família Magnabosco e a área que deu origem ao bairro Primeiro de Maio. Guerra irá acompanhado da procuradora Karen Comandulli Garcia, da procuradora-geral adjunta Ana Cláudia Doleys Schittler e do coordenador de governo Petter Kunrath.
O grupo se dividirá em agendas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e nos ministérios da Saúde e da Cultura. O compromisso prioritário, no entanto, é no STJ, quando o prefeito deve encontrar os ministros Assusete Magalhães e Benedito Gonçalves. Assusete é relatora do processo Magnabosco, e Gonçalves, o revisor.
– Como esta é uma ação rescisória que está pendente de julgamento ainda, o município busca ser retirado da ação movida pelos Magnabosco. E claro, queremos sensibilizar os ministros da situação em que o município ficaria: em caos total caso continue a fazer parte destas ações, e venha a ter o sequestro de valores para pagar este precatório – afirma o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa.
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O município vê na sensibilização dos magistrados sua última cartada antes do julgamento, já que o pagamento da dívida faria com que o poder público parasse por falta de verba. A indenização cobrada pela família pela ocupação irregular da área de 57 mil metros quadrados nos anos 1980 é de R$ 304 milhões. Para a procuradora-geral ajdunta Ana Cláudia, a ideia é retirar o município da posição de réu no processo ou, no mínimo, saber quando ele será julgado.
– Não temos ideia se o julgamento ocorre neste primeiro semestre, no segundo. Isso é importante até para sabermos o tempo que vamos ter para recorrer das ações – afirma Ana.
O advogado Durval Balen, que representa a família Magnabosco, afirma que não houve movimentações do processo nos últimos dias, e desconhecia a ida do prefeito a Brasília:
– Nós não fomos comunicados, não houve qualquer contato de negociação. Ficamos sabendo pelas matérias na imprensa sobre a viagem, por exemplo.
ENTENDA
:: Há três processos sobre o caso correndo no Judiciário: dois deles estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) e outro no STJ em Brasília. Na Capital Federal, trata-se de uma ação rescisória que quer retirar o município do polo passivo, ou seja, deixa de ser réu no processo. Já as ações que tramitam em Porto Alegre, segundo a procuradoria, também são rescisórias, mas não pedem a retirada do município da condição de réu. Elas requerem a redução dos juros totais da dívida. De acordo com a procuradoria, o município entende que os juros compensatórios não devem ser pagos, já que o município não faz parte da ação desde o início.
:: A dívida envolvendo o processo de indenização deveria ter sido paga pela prefeitura até 31 de dezembro do ano passado. Como o valor não foi quitado até esta data, a partir do dia 2 de janeiro, a gestão municipal passou a pagar juros de 18% ao ano (12% de juros compensatórios e 6% de juros moratórios) sobre o total do débito.
:: O valor da indenização, sem os juros, corresponde a 16% do total previsto no orçamento em 2017, que é de R$ 1,9 bilhão de receita utilizável.
::Com os juros, caso não ocorra uma negociação, o valor pode chegar a R$ 358 milhões no final de 2017.
Mais médicos
Na agenda de compromissos de Guerra, estão também uma visita ao Ministério da Saúde para tratar sobre o programa Mais Médicos e a abertura da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Zona Norte. A ideia é ampliar o programa que habilita médicos estrangeiros a trabalharem no município. Segundo dados da Secretaria da Saúde, Caxias conta com 16 profissionais do Mais Médicos das seguintes nacionalidades: Venezuela, República Dominicana, Honduras, Cuba, além de brasileiros que são formados no Exterior. Todos atuam em UBSs.
Guerra também tem agenda marcada no Ministério da Cultura, para analisar a reforma do complexo da antiga Maesa. Guerra ainda pretende se encontrar com senadores para tentar agilizar a liberação dos recursos que serão utilizados para o asfaltamento de 70 quilômetros de estradas no interior, dentro da terceira fase do Programa de Asfaltamento do Interior (PAI III). O empréstimo de US$ 33 milhões de dólares vem do Banco de Desenvolvimento da América Latina e foi negociado na gestão de Alceu Barbosa Velho (PDT).
