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A discriminação contra o público soropositivo é considerada crime. Desde 2014, uma legislação federal pune quem ofende portadores do vírus HIV e doentes de Aids. A Lei 12.984 prevê reclusão de um a quatro anos, além de multa, para condutas discriminatórias como negar emprego ou trabalho, recusar inscrição em qualquer estabelecimento de ensino, exonerar ou demitir do emprego, divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de Aids ou recusar atendimento na área da saúde.
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Em Caxias, pelo menos duas leis concedem benefícios a pessoas contaminadas pelo vírus. Uma delas isenta do pagamento do IPTU o proprietário com renda familiar per capita de até três salários mínimos mensais. A outra dá direito ao passe livre no transporte coletivo urbano. O número de beneficiários desses projetos, porém, é sigiloso e não foi revelado pelo município.
Atualmente, tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui um programa específico de prevenção contra a Aids nas escolas da rede municipal. Conforme a autora do projeto, vereadora Ana Corso (PT), a proposta consiste em aulas específicas, ministradas ao longo do ano letivo, treinamento específico aos professores, além de palestras e eventos específicos envolvendo toda a comunidade escolar.
– A gente sabe que a juventude não usa camisinha. Agora aumentou, inclusive, os casos de sífilis. Embora possa ter uma vida prolongada, a Aids não tem cura. Por isso, a importância do projeto – explica Ana.
Preconceito é maior desafio
Relatos de preconceito ou medo de contar a familiares e amigos tomam boa parte da pauta dos encontros do grupo de apoio Elos, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Ainda que o número de participantes seja bastante variável, sabe-se que há 60 inscritos no serviço que fornece apoio psicológico e assistencial. A associação da doença ao fator promiscuidade ainda é recorrente e envergonha os pacientes, afirma a psicóloga Helen Santa Prux.
– Não existem mais grupos de risco. Existe população de risco, já que quase ninguém usa preservativo em todas as relações sexuais – afirma Helen.
Com o passar do tempo, o perfil dos infectados deixou de se concentrar entre o público homossexual, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis, disseminando-se entre os heterossexuais. Há muitas mulheres, por exemplo, que contraíram a doença do marido, como Paula (nome fictício), uma das assistidas pelo grupo assistencial Esperança, na Casa Madre Teresa. Ela foi diagnosticada após 15 anos de casamento, assistindo ao marido morrer. É movido pelo medo do preconceito que se estima que boa parte dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde não contam aos amigos sobre a doença. Às vezes, nem mesmo a família sabe, o que não é obrigatório que aconteça. Porém, a orientação é que pelo menos uma pessoa de confiança tome conhecimento sobre o diagnóstico.
–É obrigatório, porém, sempre contar ao parceiro sobre a doença – lembra Helen.
