O Ministério Público realizou uma operação, na manhã desta terça-feira, para desarticular um suposta fraude no Pró-Esporte-RS, um programa de incentivo a práticas esportivas em troca de benefícios fiscais. De acordo com as investigações, o esquema funcionaria dentro da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer e incluiria até o pagamento de propinas. A Operação Mala Preta cumpriu oito mandados de busca e apreensão no Centro Administrativo Fernando Ferrari e em cinco casas em Porto Alegre e Passo Fundo, além da sede do Esporte Clube Passo Fundo.
Segundo o MP, o suposto esquema teria estipulado o desvio, para pagamento de propina, de R$ 40 mil – 5% dos valores de um projeto do Esporte Clube Passo Fundo, que buscou financiamento via Pró-Esporte.
Os promotores apuraram que o plano da entidade, inicialmente avaliado em R$ 400 mil, não havia sido aprovado. Para garantir resultado diferente na seleção, um intermediário – lotado na Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – teria oferecido um serviço via assessoria, obtendo a aprovação do projeto pelo dobro do valor inicial (R$ 800 mil).
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A investigação começou depois de uma denúncia de um ex-funcionário do Passo Fundo à RBS TV e ao MP. Ele revelou que o processo teria ficado parado na secretaria até que um servidor público fez a proposta do suposto esquema.
– Fizeram a proposta para gente de fazer contrato de consultoria, onde o Passo Fundo ia dar 5% do valor do projeto e repassar para eles através de uma consultoria que nunca seria realizada – comentou.
De acordo com o MP, o suposto esquema previa que, além do repasse da propina, os patrocinadores do Passo Fundo também receberiam, de volta, o percentual de 25% do total que se comprometeram a destinar ao projeto. A devolução indevida seria motivada pelo fato de que apenas 75% do valor do patrocínio poderia ser abatido do ICMS a ser pago à Receita Estadual. O Ministério Público não divulgou os nomes dos suspeitos.
COMO FUNCIONARIA O ESQUEMA, SEGUNDO O MP
– O Passo Fundo teve o primeiro projeto "engavetado" pelo Pró-Esporte por duas vezes, em 2014 e no início de 2015. No final do ano passado, a mesma proposta, só que avaliada no dobro do valor (R$ 800 mil), foi aprovada.
– O esquema (que teria sido oferecido sem sucesso para outro time de futebol e para uma tenista paralímpica, além de outras pessoas não identificadas), seria possível graças a um intermediário, que informaria a necessidade de assinar junto a ele um contrato de assessoria. O homem, que foi preso por posse ilegal de arma durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, é suspeito de ser responsável pela negociação do pagamento da propina a dois servidores do Estado.
– O aumento do valor do projeto, além de acarretar, de forma direta, na ampliação da "consultoria", combinada em 5% do patrocínio obtido (R$ 40 mil), resultaria em menor arrecadação ao Estado, já que o incentivo fiscal das empresas que posteriormente seriam acionadas dobraria. Dessa forma, R$ 400 mil a menos ingressariam nos cofres do Estado a título de ICMS.
– Segundo o MP, em algumas tratativas, o clube teria tentado negociar com o intermediário se ele faria o trabalho mesmo sem o pagamento de propina aos funcionários públicos, o que teria sido rechaçado – inclusive com a ameaça de "trancar" o projeto. Assim, em novembro de 2015, foi assinado o contrato de consultoria, que, na verdade, realizou unicamente a aproximação do clube aos servidores públicos que, direta ou indiretamente, facilitariam a tramitação e aprovação do projeto, com pagamentos ilegais.
– Um mês depois, a Câmara Técnica Pró-Esporte aprovou o projeto nos termos ajustados pelos investigados, ou seja, no valor de R$ 841.795,00, (o projeto original, suficiente para atender às necessidades da agremiação, era de R$ 400 mil).
– Pelo suposto acordo, os servidores receberiam, mensalmente, R$ 1 mil, para encaminhar a documentação referente ao projeto do Esporte Clube Passo Fundo no Programa Pró-Esporte/RS. Além disso, segundo o MP, os patrocinadores do Passo Fundo receberiam de volta, em dinheiro, de maneira irregular, do Esporte Clube Passo Fundo, o percentual de 25% do total que se comprometeram a repassar. A devolução indevida seria motivada pelo fato de que apenas 75% do valor do patrocínio poderia ser abatido do ICMS a ser pago à Receita Estadual. Ou seja, os demais 25% do valor patrocinado, por serem destinados a uma conta do programa Pró-Esporte, seriam depositados a fundo perdido.
CONTRAPONTOS
O que diz o governo do Estado, em nota
"O governador José Ivo Sartori determinou imediata abertura de sindicância para apuração dos fatos envolvendo o Programa Pró-Esporte. A Comissão Processante será presidida por um procurador do Estado, a ser nomeado pelo procurador-Geral, Euzébio Ruschel. A Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer está instruída a colaborar com as investigações e franquear acesso a todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e demais órgãos de fiscalização. O governador pede ainda que a investigação seja a mais rigorosa possível."
O que diz a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
À RBS TV, a pasta informou que desconhece a ação e o envolvimento de algum funcionário no esquema.
O que diz o Passo Fundo
À RBS TV, o clube informou que não tinha conhecimento das irregularidades e que está colaborando com as investigações.
*Zero Hora, com informações da assessoria do MP e da RBS TV
