Município pede penhora da sede do Sindicato dos Médicos de Caxias

A paralisação dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que durou oito meses em 2011, em Caxias do Sul, voltou a ser discutida na Justiça. Nessa semana, a prefeitura pediu a penhora da sede do Sindicato dos Médicos, já que a multa aplicada pelo poder judiciário, que naquela época deliberou causa pela ilegalidade do movimento, não foi paga.

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O valor da débito hoje, de acordo com o procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, é de R$ 550 mil.

- Voltamos a movimentar a ação porque o município não pode abrir mão de receber créditos. Se fizermos isso, corremos o risco de sofrer complicações, sob pena de responder ao Tribunal de Contas. Como a sede seria o único bem do sindicato, foi pedida a sua penhora - explica Giordano.

Procurado na tarde desta sexta-feira, o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias, Marlonei dos Santos, garantiu que a entidade ainda não havia sido notificada. Ele afirma que o sindicato recorreu da decisão da Justiça em 2011 e que o processo ainda estaria tramitando. Santos diz que não está preocupado com o pedido de penhora da sala que fica no oitavo andar de um prédio na Rua Bento Gonçalves, no Centro:

- No dia que nos reunimos com a prefeitura para encerrar a greve, em 2011, assinamos um acordo que garantia a suspensão da greve e também de todos os processos judiciais. Mas, mesmo assim, respondemos para a Justiça. Recorremos aqui, em Porto Alegre e em Brasília. Não estou preocupado. Também não entendo como eles cobrarão a nossa sede, uma sala que é alugada.

O procurador-geral do município explica que não há prazo para a Justiça comunicar o despacho do processo. O Sindicato dos Médicos ainda pode recorrer.

Em 2011, a greve iniciou no dia 11 de abril e terminou em dezembro. O sindicato exigia que o salário por 20 horas semanais fosse ampliado de R$ 2,1 mil para R$ 9,1 mil. A entidade obteve uma vitória parcial: apenas os novos médicos, contratados em futuros concursos, receberiam o aumento. Eles passariam a ganhar os mesmos R$ 2,3 mil, mas por 12 horas.