Uma série de regras pode mudar a forma como a população e empresas de Caxias do Sul se relacionam com o meio ambiente. Depois de dois anos de debates e estudos, finalmente foi concluído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que contempla exigências da legislação federal e aponta 16 metas para aperfeiçoar a limpeza urbana e do manejo dos resíduos.
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O documento, que ainda pode sofrer alterações, será enviado para avaliação da Câmara de Vereadores. Após, será votado para virar lei. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), Adivandro Rech, o plano deveria ter sido entregue no dia 16, mas atrasou por problemas na impressão. A previsão é de que chegue aos vereadores nesta semana.
A maioria das estratégias, elaborada por um grupo selecionado pela prefeitura, traz mudanças significativas. Dentre as ações, por exemplo, estão a ampliação dos ecopontos para recolher o material volumoso que não vai para o aterro sanitário, a implantação do sistema de coleta seletiva em toda cidade e o mapeamento de aterros ilegais.
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São projetos que podem acabar com lixões clandestinos ou reduzir a poluição de arroios, por exemplo. Mais: estabelece parâmetros para coibir crimes contra a fauna e flora. Outro detalhe fundamental é a logística reversa, no qual empresas se comprometem a receber de volta embalagens e resíduos que foram comercializados tais como lâmpadas usadas, medicamentos e eletroeletrônicos. Contudo, a viabilidade desse plano dependerá muito da vontade política no futuro e recursos no caixa da prefeitura.
- O documento aponta os objetivos, as ações que serão realizadas e os mecanismos que deverão ser utilizados para cumpri-las. O plano vai obrigar o administrador da cidade a tratar com mais responsabilidade a questão dos resíduos sólidos. As ações do plano fiscalizam, mas não tratam de punições para quem não cumprir o que foi proposto. As punições estão dentro da legislação. A ideia é de que tenhamos, para todos os resíduos, um plano de ação - explica Rech.
Metas serão debatidas em audiência
Cada meta tem um prazo para ser cumprida. No documento estão previstas estratégias para serem concluídas até o final deste ano, como o mapeamento de aterros clandestinos. Algumas ações só devem ser concluídas em 2035, como a ampliação em 20% do número de associações de reciclagem de material seletivo conveniadas ao município. Hoje, as sete associações em atividade seriam insuficientes para absorver o volume produzido na cidade. Isso faz com que parte dos resíduos aproveitáveis sejam descartados no aterro.
- Trabalhamos com prazos de até 20 anos: o curto (2015-2018), o médio (2019-2022) e o longo (2023-2035). Mas cuidamos para que todos sejam passíveis de execução dentro dos prazos estabelecidos - esclarece o secretário do Meio Ambiente.
Uma audiência pública será convocada pela Câmara de Vereadores para discutir as ações propostas no plano. Só depois de passar por essa etapa, o documento poderá ser aprovado. Mas o secretário municipal do Meio Ambiente garante que diversas estratégias previstas no documento já estão sendo realizadas. Uma delas é a destinação do óleo de cozinha. O plano prevê que, até 2035, 40 ecopontos específicos para coleta desse material na cidade. Atualmente, um trabalho de educação sobre o problema está em andamento.
- Fechamos o ciclo de atividades que mostraram para as pessoas a importância de descartar corretamente o óleo. A segunda fase é a compra de uma usina para refinar esse material, que será comprada em parceria com a Codeca em breve. Depois de refinado, o óleo será transformado em biodiesel para ser usado pela frota da prefeitura. Nada está parado ou deixando de ser feito em função da falta de plano - esclarece.
Planejamento é a saída
Coordenador do mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Adir Ubaldo Rech, entende que a legislação não é suficiente impedir crimes contra o meio ambiente. Portanto, o plano pode ser um instrumento para estabelecer medidas fiscalizadoras:
- O Código proíbe algumas ações, mas na prática elas continuam acontecendo porque não há um controle. Esse plano pode ser um marco regulatório e um material que mostre as diretrizes norteadoras que devem ser tomadas para proteger o meio ambiente - acredita o professor.
A opinião é compartilhada pela professora Vania Elisabete Schneider, colaboradora do Instituto de Saneamento Ambiental da UCS. Ela afirma que a cidade está avançada, mas deve focar especialmente no planejamento:
- Caxias tem uma política implementada de ações, mas um plano de estratégias como esse é uma garantia para que esse e os próximos administradores da cidade não deixem de melhorar as condições do meio ambiente. Ele estabelece anseios, intenções, mas é um norte sobre como se deve agir com os resíduos sólidos. Além disso, deve ser revisto de quatro em quatro anos.
