O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será enviado para avaliação da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, também vem para ajudar no controle de um grandes problemas ambientais da cidade: os aterros ilegais formados pelos entulhos da construção civil. Desde 2014, as empresas coletoras de resíduos são obrigadas a buscar o licenciamento ambiental e indicar o destino dos materiais.
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O secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), Adivandro Rech, afirma que algumas foram notificadas e multadas, mas que a prefeitura está ciente de que a prática ainda ocorre.
Além de exigir a regularização das atividades de transporte, transbordo, triagem e reciclagem dos resíduos, e a interdição de áreas irregulares usadas como aterros clandestinos, o plano prevê a elaboração de um programa virtual que ajudará a monitorar a destinação correta, uma promessa prevista para 2014, mas que ainda não saiu do papel.
- Esse problema das caliças é antigo, tem mais de 20 anos, mas ainda precisamos do plano para aumentar a fiscalização. As empresas sabem que existe um custo para fazer o descarte correto, mas ainda tem as que preferem poupar. Temos a ideia de ter uma empresa para qual todos os resíduos da construção civil serão direcionados. Ela vai trabalhar com essa matéria-prima, tijolos e cimento, por exemplo, transformando os resíduos em novos produtos para serem utilizados em obras. Mas dependemos do plano para isso - adianta o secretário municipal.
O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), José Dall'Agnol, afirma que muitas empresas buscaram o licenciamento ambiental e que hoje o problema não é tão evidente na cidade como era em 2014. Mas acredita que o plano possa auxiliar em novas ações.
- Muito foi feito sobre a questão do descarte em qualquer lugar, mas o bom que vem com esse plano é o aperfeiçoamento do sistema de responsabilização - diz Dall'Agnol.
Algumas ações
1. Mapeamento de aterros clandestinos (conclusão até 2016): hoje, muitos resíduos, como lixos da construção civil, são descartados em terrenos abandonados. A meta é limpar áreas já degradadas com o material que não é mais aproveitado e, com isso, evitar a proliferação de lixões na cidade.
2. Banco Municipal de Resíduos Sólidos (conclusão até 2019): será uma plataforma informatizada desenvolvida pela prefeitura para gerenciar a geração e o encaminhamento de resíduos sólidos em Caxias.
3. Projeto de hortas comunitárias em UBSs e escolas (conclusão até 2019): a ideia é estimular a sustentabilidade por meio da compostagem dos resíduos orgânicos, reduzindo os impactos ambientais.
4. Sistema de aproveitamento bioenergético de resíduos orgânicos urbanos e rurais (conclusão até 2023): prevê a transformação do lixo em energia. Empresas já mostraram interesse em investir na cidade, pois o município não tem recursos para criar uma usina.
5. Varrição mecânica na área central (até 2023): ideia é ampliar a quilometragem diária do processo, assegurando a manutenção e a limpeza dos espaços da cidade. Estratégia evitaria o entupimento das galerias e bocas de lobo.
6. Sistema Municipal de Cremação Público (até 2025): incluiria também a cremação de animais mortos jogados em vias públicas. Hoje, os bichos são recolhidos pela Codeca.
7. Universalização do sistema de coleta seletiva em toda cidade (até 2031): atualmente, o recolhimento é realizado duas vezes por semana em todos os bairros e loteamentos. Na área atendida por contêineres, a coleta é diária.
8. Ampliação dos ecopontos (até 2035): um espaço na Codeca recebe equipamentos de informática e móveis velhos, entre outros. Contudo, muita gente dispensa esse material volumoso na rua ou em lixões clandestinos. A ampliação poderia reduzir esse problema.
9. Quarenta pontos para coleta de óleo de cozinha (até 2035): o óleo de cozinha é altamente poluente. Cada litro derramado na pia, além de danificar a instalação hidráulica, é suficiente para poluir até um milhão de litros de água. Atualmente, a orientação é para que a população coloque o líquido usado em uma garrafa PET e deposite no lixo seletivo. O óleo é recolhido pela Codeca e entregue a uma das 11 associações de reciclagem conveniadas à prefeitura.
10. Ampliar em 20% o número de associações de triagens de resíduos conveniadas ao município (até 2035): a meta é fortalecer as associações para gerar maior renda para os cooperados e promover a inclusão social. Hoje, de acordo com dados do Movimento Catador Legal de Recicladores (MCLR), existem 15 reciclagens ligadas à prefeitura.
