Decreto confirma reajuste de 10,89% na tarifa de água em Caxias do Sul

Um decreto do prefeito Alceu Barbosa Velho confirmou o reajuste de 10,89% na tarifa da água em Caxias do Sul. O aumento foi oficializado nesta terça-feira, e vigora nas contas com vencimento a partir do dia 1º de março. O preço básico do metro cúbico passa a R$ 5,13 e a tarifa mínima será de R$ 25,65.

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Conforme o Samae, o cálculo corresponde à média histórica projetada das despesas correntes, acrescida de valores necessários para realização dos investimentos planejados e pagamentos de juros e amortização das operações de crédito contraídas para realização de obras. Além disso, foi levado em consideração o aumento da energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) às concessionárias.

Consumidores em situação de vulnerabilidade podem solicitar a inclusão na Tarifa Social de Água e Esgoto, que prevê descontos de 30%, 40% e 50% para famílias inscritas no Cadastro Único da Fundação de Assistência Social (FAS). O percentual de desconto varia da seguinte forma: 30% para consumo entre 11m³ e 15m³, 40% para consumo entre 6m³ e 10m³ e 50% para consumo até 5m³. Para a tarifa de esgotamento sanitário, o desconto será de 50% para até 15m³.

Para ter direito ao benefício, é necessário residir em moradia de caráter unifamiliar (no máximo três economias), apresentar contas anteriores de água nas quais o nome do requerente apareça como proprietário/usuário e usufruir de renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa/mês. Para os aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que residam sozinhas, a renda mensal deve ser de até um salário mínimo. Após a comprovação de enquadramento nesses critérios, o consumidor deverá encaminhar ao Samae a solicitação de Tarifa Social, juntamente com o comprovante emitido pela FAS. É necessário comprovar a cada dois anos, junto ao Samae, a regularidade da inscrição no Cadastro Único.