O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flavio Cassina, emitiu nota oficial onde afirma que a validação da lei dos táxis com texto diferente do aprovado pelos parlamentares se trata de um equívoco na redação final.
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De acordo com a proposta votada em agosto, estão dispensados do cumprimento da jornada de trabalho obrigatória o presidente, o vice-presidente e os diretores executivos do sindicato dos taxistas, além de viúvas, aposentados, idosos e portadores de enfermidades graves.
O vereador Daniel Guerra (PRB) havia incluído a emenda modificativa para retirar da dispensa especial os diretores da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Coocaver). Ou seja, a diretoria da Coocaver deve exercer a jornada mínima de 30 horas semanais dentro de um táxi assim como outros taxistas. A medida foi necessária pois a cooperativa é considerada uma entidade organizada para fins comerciais, e representa interesses de um grupo específico.
Apesar da emenda de Guerra ter sido aprovada, o prefeito Alceu Barbosa Velho acabou sancionando a minuta original da lei, na qual a diretoria da Coocaver não tem obrigação de cumprir o expediente de 30 horas semanais, contrariando a votação do Legislativo.
Segundo a nota de Cassina, tanto o projeto de autoria dos vereadores Zoraido da Silva e Pedro Incerti quanto a emenda de Guerra foram aprovados por unanimidade na sessão do dia 18 de agosto. Após, a minuta foi encaminhada à redação final. Depois de ser protocolada, a redação final voltou para nova votação em plenário no dia 1º de setembro, sem a inclusão da emenda modificativa de Guerra. O texto final, portanto, foi aprovado por unanimidade pela casa, incluindo Daniel Guerra. Nenhum dos parlamentares percebeu o erro em plenário.
Ainda conforme Cassina, a Câmara enviou o documento para sanção do Executivo. O prefeito sancionou a lei de acordo com a redação final aprovada pelos vereadores. No final da tarde de terça-feira, o presidente do Legislativo soube do equívoco e solicitou orientação jurídica.
De acordo com a nota oficial da presidência da Câmara, a orientação é encaminhar um projeto de lei para alterar novamente o artigo, que exclui a diretoria da Coocaver da dispensa da jornada de trabalho. A reparação deve ser proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).
Faltou atenção
Legislativo de Caxias diz que lei dos táxis com regra diferente da aprovada foi equívoco
Novo projeto deve retirar artigo que dispensa diretores de cooperativa da jornada de trabalho
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