Legislativo de Caxias diz que lei dos táxis com regra diferente da aprovada foi equívoco

O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flavio Cassina, emitiu nota oficial onde afirma que a validação da lei dos táxis com texto diferente do aprovado pelos parlamentares se trata de um equívoco na redação final.

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De acordo com a proposta votada em agosto, estão dispensados do cumprimento da jornada de trabalho obrigatória o presidente, o vice-presidente e os diretores executivos do sindicato dos taxistas, além de viúvas, aposentados, idosos e portadores de enfermidades graves.

O vereador Daniel Guerra (PRB) havia incluído a emenda modificativa para retirar da dispensa especial os diretores da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Coocaver). Ou seja, a diretoria da Coocaver deve exercer a jornada mínima de 30 horas semanais dentro de um táxi assim como outros taxistas. A medida foi necessária pois a cooperativa é considerada uma entidade organizada para fins comerciais, e representa interesses de um grupo específico.

Apesar da emenda de Guerra ter sido aprovada, o prefeito Alceu Barbosa Velho acabou sancionando a minuta original da lei, na qual a diretoria da Coocaver não tem obrigação de cumprir o expediente de 30 horas semanais, contrariando a votação do Legislativo.

Segundo a nota de Cassina, tanto o projeto de autoria dos vereadores Zoraido da Silva e Pedro Incerti quanto a emenda de Guerra foram aprovados por unanimidade na sessão do dia 18 de agosto. Após, a minuta foi encaminhada à redação final. Depois de ser protocolada, a redação final voltou para nova votação em plenário no dia 1º de setembro, sem a inclusão da emenda modificativa de Guerra. O texto final, portanto, foi aprovado por unanimidade pela casa, incluindo Daniel Guerra. Nenhum dos parlamentares percebeu o erro em plenário.

Ainda conforme Cassina, a Câmara enviou o documento para sanção do Executivo. O prefeito sancionou a lei de acordo com a redação final aprovada pelos vereadores. No final da tarde de terça-feira, o presidente do Legislativo soube do equívoco e solicitou orientação jurídica.

De acordo com a nota oficial da presidência da Câmara, a orientação é encaminhar um projeto de lei para alterar novamente o artigo, que exclui a diretoria da Coocaver da dispensa da jornada de trabalho. A reparação deve ser proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).