A Secretaria de Meio Ambiente (Semma) de Caxias do Sul aguarda a publicação, no Diário Oficial do Estado, para colocar em prática o convênio que delega, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para o município, mais competências nas licenças ambientais.
Serão 399 itens a mais que a prefeitura poderá executar, e com isso, dar maior comodidade e agilidade na emissão das autorizações. Nos respectivos itens, os empreendedores não precisarão mais ir a Porto Alegre para solicitar a permissão ao órgão ambiental estadual. Segundo o titular da Semma, Adivandro Rech, o município tem uma equipe de 20 técnicos capacitados e treinados para o serviço. Ele lembra que em 2013 Caxias levava em média oito meses para emitir uma licença e, após uma reestruturação, agora está levando três.
- Caxias está na frente do prazo legal, que é de seis meses. A administração municipal entende que a agilidade é importante para manter o desenvolvimento da cidade, para atrair novos empreendedores e manter os que estão aqui. O empresário deseja cumprir a legislação, mas ele quer agilidade, rapidez, pois o mundo privado anda muito rápido - conclui Adivandro.
O convênio foi assinado na manhã desta terça-feira, em Porto Alegre, entre o governador José Ivo Sartori, e o prefeito Alceu Barbosa Velho.
Caxias do Sul é o segundo município, depois de Porto Alegre, a obter tal competência e Sartori salientou a importância das gestões municipais para a estruturação de políticas públicas.
- A assinatura mostra que essa é uma construção que não veio só pelo Estado, mas em conjunto porque o município fez o seu trabalho - afirma o governador.
O prefeito Alceu Barbosa Velho destacou que o convênio é uma conquista para o município e mostra o trabalho conjunto que vem sendo feito com o Estado.
- Agora, com o convênio, vai facilitar muito aos caxienses, economizando tempo, pois os processos serão agilizados e aprovados diretamente pelo município - disse Alceu.
Exemplos
A Resolução N.º 288/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente define as tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência municipal em o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul.
Dessas tipologias, o município ampliará a quantidade de itens que terá competência. Agora, serão mais 399 itens. Muitos permanecerão como exclusividade da Fepam.
Um exemplo é o tem 1222-30, sobre fabricação de autopeças/motopeças, com tratamento de superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura. Antes do convênio, o município só tinha competência nessa área para empresas de porte mínimo. Agora, passa a ter também até empresas de porte pequeno e médio. Para empresas de porte grande e excepcional, a competência permanece com a Fepam.
Outro exemplo é o item 1411-20, que estabelece fabricação, montagem e reparação de caminhões e ônibus. Até então, o município tinha competência apenas para áreas até 2 mil m². Agora, passa a até 40 mil m². Acima disso, continua na Fepam.
