O pedido de autorização para conceder o licenciamento ambiental pleno foi protocolado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caxias do Sul junto à Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul. A assinatura do protocolo foi realizada nesta segunda-feira, em Porto Alegre.
Se o pedido for aceito, será concedida ao município a tarefa de fiscalizar, acompanhar e deferir os pedidos de licenciamento dos empreendimentos, que antes eram licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Hoje, o convênio é parcial. Caso Caxias do Sul obtenha o licenciamento pleno, será o primeiro município do interior do Estado com a autorização.
Segundo o secretário Adivandro Rech, a autorização para que Caxias tenha o licenciamento pleno garante maior agilidade na liberação das licenças ambientais. Ele reforça ainda que essa autonomia deve contribuir muito para a instalação e ampliação de empresas na cidade.
- Com maior agilidade na liberação das licenças, garantimos que os empreendedores permaneçam e optem em instalar suas empresas em Caxias - destacou.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, como o potencial ou capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.
