Taxistas aposentados, com problemas de saúde ou idade avançada estão sendo obrigados a voltar ao trabalho por força da lei. A medida desagrada a categoria.
Levantamento do Sindicato dos Taxistas indica que cerca de 90 táxis (30% de 316 veículos da frota) operam apenas com motoristas auxiliares, ou seja, pessoas que não detêm a concessão.
A legislação, porém, determina que os concessionários cumpram jornada mínima de 30 horas semanais no veículo. Caso contrário, o serviço perde a característica prevista nos editais de concorrência. Quem não provar que está trabalhando corre o risco de ser multado ou perder o direito de oferecer o serviço.
O presidente do Sinditáxi, Adail Bernardo da Silva, apresenta justificativas contrárias à jornada mínima. Segundo ele, diversos colegas já chegaram aos 80 anos e não teriam agilidade para seguir na função. Outros não podem sair de casa por estarem doentes.
- Um taxista que chegou aos 70, 80 anos, não pode trabalhar, mas sobrevive do táxi. Se ele perder a licença vai ficar sem renda justamente no período em que mais precisa. E todo mundo sabe que aposentadoria não é suficiente. É isso que estamos questionando - diz Adail.
Quem está com a saúde debilitada tem sido orientado a apresentar laudo médico para justificar o não cumprimento da lei. Mas alguns idosos considerados sadios já voltaram ao batente depois de receberem notificações da prefeitura. Outra polêmica envolve as viúvas de taxistas. Por lei, mulheres e filhos herdam o direito de explorar a concessão. Mas a condução do táxis herdados, na prática, é delegada para auxiliares na maioria das vezes. Nesse caso, o Sinditáxi entende que a obrigatoriedade deveria ser facultativa.
- O importante é o táxi estar rodando. Estamos lutando e exigindo que o serviço seja oferecido 24 horas na rua. Agora, se o taxista não tem condições, coloca dois auxiliares. Até queríamos colocar três auxiliares para facilitar, mas não conseguimos incluir isso na lei.
Esse movimento mexe com taxistas mais jovens, caso de Wagner Vieira Pinto. Ele é motorista auxiliar e agora divide a jornada com o "dono do táxi". Wagner e o colega Helton Gehlen questionaram judicialmente a última licitação de 40 novas vagas de táxi em Caxias. Os veículos deles foram os primeiros a serem fiscalizados dentro da lei da obrigatoriedade de jornada: os patrões reassumiram o posto. O filho de Wagner, que trabalhava no mesmo táxi de Helton, também teve que devolver a vaga.
- Meu ganho diminuiu 30%, 40%, tive que mudar de horário. Meu filho está sem trabalho - conta Wagner.
A Secretaria de Trânsito deve encaminhar uma nova licitação de táxis em Caxias do Sul na próxima semana. O certame foi suspenso por ordem judicial no início de maio.
Alteração depende de vereadores
A esperança dos taxistas é o projeto de lei dos vereadores Zoraido Silva (PTB) e Pedro Incerti (PDT). Os parlamentares sugerem alterações pontuais na legislação aprovada no final de dezembro passado. A principal mudança é a flexibilidade na jornada para taxistas aposentados, viúvas e adoentados. O projeto deve ser levado à votação entre o final deste mês e o início de julho.
Paralelamente, tramita no Ministério Público (MP) um inquérito sobre irregularidades na operação de táxi em Caxias. Segundo o promotor Alexandre Porto França, a investigação relaciona 67 concessões operadas por terceiros, e não pelo concessionário legal. França requisitou ao município a instauração de procedimentos administrativos para apurar o descontrole, mas não recebeu retorno.
O secretário municipal de Trânsito, Manoel Marrachinho, diz que a fiscalização está sendo desencadeada a partir da regulamentação da lei, aprovada em dezembro passado.
- Fiscalizamos 60 taxistas até agora. Todas denúncias que estamos indo atrás estamos resolvendo - afirma Marrachinho.
