Se depender de um parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) podem decidir por não realizar plebiscito para anexação dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul. Atualmente os distritos fazem parte de São Francisco de Paula. Em dezembro, um parecer do MPE não recomendou a anexação dos distritos a Caxias do Sul. No texto, o órgão disse que a realização de plebiscitos para a alteração dos municípios é vedada até a criação de lei federal. Ou seja, é possível que juízes acatem a orientação do órgão federal e não autorizem a realização da consulta junto da eleições para prefeito e vereador. Se os magistrados negarem o plebiscito, é possível recorrer da decisão.
A votação ocorre na quarta-feira, às 17h, na sede do TRE, em Porto Alegre. Se a decisão for favorável, eleitores das duas cidades poderão votar nas próximas eleições, em 2016. A votação é aberta ao público, na sede do TRE, em Porto Alegre.
Há anos, parte da população luta para desmembrar as áreas de São Francisco e anexá-las a Caxias. As principais reivindicações são por melhorias na saúde, educação e infraestrutura. Dono de terras em Cazuza, Ivan Mello espera que a anexação possa levar aos distritos benefícios iguais aos do interior de Caxias, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e boas escolas. Ele também espera abastecimento de água de qualidade, hoje garantida por poços artesianos, além de melhorias nas estradas de chão.
- A carência é muito ampla, não pega nem celular e a qualidade da energia elétrica é muito ruim - diz o vice-presidente do Conselho Deliberativo de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá, fazendo coro aos pouco mais de 1 mil moradores dos dois distritos.
No sábado, moradores da comunidade de Pedra Lisa, que pertence a Cazuza Ferreira, participaram de reunião com a Secretaria da Saúde de São Francisco de Paula. Receberam a informação de que o atendimento médico iria melhorar na localidade porque a prefeitura pretende formalizar convênio com o Hospital Geral e com o Samu de Caxias do Sul. Na prática, os moradores continuarão dependendo do atendimento que já buscam em Caxias do Sul.
Prefeito de São Francisco teme perda de R$ 8 a 10 milhões no orçamento
Contrário à anexação de Cazuza Ferreira e Juá à Caxias do Sul, o prefeito de São Francisco de Paula, Juarez Hampel, estima que o município possa perder de R$ 8 a 10 milhões de orçamento anuais. O chefe do Executivo defende que existem projetos de desenvolvimento para a região. Segundo ele, está em estudo a implantação de um parque eólico que deve abranger, além de Cazuza Ferreira e Juá, Várzea do Cedro, Lajeado Grande e avançar até a divisa com Jaquirana.
O prefeito sustenta, ainda, que quatro grandes empresas compraram áreas e estão avaliando projetos para atuarem em Juá.
- Isso fortaleceria demais São Francisco, hoje somos voltados ao setor primário. A partir do momento que o município passa a ter indústria, passa a ter arrecadação maior, e passaremos a ter condições de atender muito melhor a região - argumenta o prefeito.
Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa promulgou a lei que permite a realização de consulta plebiscitária. O projeto, encaminhado pela Comissão de Assuntos Municipais, foi aprovado por 44 votos na sessão plenária de 15 de julho.
A área total dos dois distritos chega a 870 km². Caso ocorra a anexação, haverá redução de 27% da área territorial de São Francisco de Paula e aumento de 53% da área de Caxias do Sul.
Os distritos
Cazuza Ferreira
Em 680 km², o distrito abriga as localidades de Campestre do Tigre, Fazenda Velha, Capão Alto e Pedra Lisa
Possui hidrelétricas de pequeno porte e pecuária de corte
Limita-se ao norte com Monte Alegre dos Campos Bom Jesus, a leste com Jaquirana, a oeste com Caxias, e ao sul com Juá e Lajeado Grande
Distância da sede de São Francisco de Paula: 98 quilômetros
Distância da sede de Caxias do Sul: 75 quilômetros
Juá
Em 334 Km², o distrito abriga as localidades do Apanhador, Décio Ramos e Cadeinha
Predomina a pecuária de corte, seguida de fruticultura, com foco na maçã
Limita-se ao norte com Cazuza Ferreira, a leste com Lajeado Grande e Eletra (Salto), a oeste com Caxias, e ao sul com Canela
Distância da sede de São Francisco de Paula: 102 quilômetros
Distância da sede de Caxias do Sul: 43 quilômetros
