Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal de 18 para 16 anos, um acirrado debate entre defensores e opositores da ideia se intensificou. Agora, o texto da proposta é discutido por uma comissão especial no Congresso Nacional.
Pelas redes sociais, o debate entre os jovens foi lançado pelo Pioneiro. No facebook do jornal, eles argumentaram, mostraram ideias, apresentaram dados. Algumas dessas participações estão abaixo.
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
"Que tal reformar o Case? Que tal pensar na educação a nível nacional? Jogar o menor infrator na cadeia não ajuda em nada. Se faz necessária uma forte reforma no sistema educacional e no sistema penal, podendo conciliar o estudo com o trabalho. Atacar a causa e não o efeito. "
Mário Henrique da Rocha
"O que deve-se questionar é o sentimento que move aqueles que defendem a redução da maioridade. Será que são influenciados pelas estatísticas geradas pelos fatos ou pelo ímpeto de vingança? Sabe-se que nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Em suma, a ideia é continuar tapando o sol com a peneira em detrimento de tratar o mal na raiz: que é a educação."
Gabriel De Carli
"O que o Brasil precisa é uma reforma no Código Penal e um Sistema Carcerário que não seja punitivo, mas sim, ressocializador. Não podemos cair no conto de que a diminuição é para que os traficantes não aliciem os jovens de 16 a 18 anos. Se isso acontecer (a redução), serão usadas as crianças de 12, os jovens 13 e 14. E daí? Vamos diminuir novamente?"
Alexandre Severo
"Principais motivos de eu ser contra a redução da maioridade penal: Vai retirar o direito da criança de finalizar os estudos, vai sair da prisão sem escolaridade e sem uma profissão legalizada; nosso sistema carcerário é apenas punitivo e não socioeducativo. Por que em vez de estarem falando em redução da maioridade penal, não estão falando de melhoria nas escolas?
Jordana Vanessa Sage
"O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e, ainda assim, a segurança é extremamente precária, o que prova que o sistema penitenciário não é eficaz. Reduzir a maioridade sob o argumento de que os jovens "sabem o que fazem" e "devem ser responsabilizados por seus atos" é nada além de maquiar a raiz do problema. "
Anne Lopes
"Colocar jovens antecipadamente no nosso falido sistema penal do país expõe os adolescentes a comportamentos que geram violência, como, por exemplo, o aumento das chances de reincidência. Para se ter uma ideia, o índice de reincidência no sistema carcerário é de 70%, enquanto nos programas socioeducativos ficam abaixo de 20% ".
Victor Hugo Fros Boni
A FAVOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
"Aos que defendem a tese de que a culpa é do sistema, da sociedade, da educação precária...Ninguém vira bandido porque é pobre ou porque não tem ensino. Escolhem o crime pela vida fácil e pela certeza da impunidade."
Daiane Lemos
"Apesar de eu ser a favor, acredito que somente reduzir a maioridade penal não vai resolver nada se ninguém fica preso! O que tem que ser revisto urgente é esse sistema que nosso paÍs tem! Que justiça é essa que ninguém fica preso? "
Kelem Zilli Bertuol
"Não sei se a maioridade penal se discute como um 'a favor ou contra', porque há muito mais a ser debatido. E diga-se de antemão que não estamos discutindo a solução do problema da impunidade da justiça brasileira. Eu sou a favor de tratar um assassino de 16 anos da mesma forma como tratamos um de 18 ou 58. Porém, eu mesmo entendo que colocar um pivete ladrão de bicicletas ao lado de um delinquente não ajuda em nada (...). Pelo sim ou pelo não, ergueria a mão pelo sim, não por achar que resolva a questão da impunidade, mas por achar que o sim contribuiria mais para uma desbanalização da violência e aumentaria, mesmo que pouco, a intimidação".
Daniel Gregol
"A medida não só influencia na possível redução da inserção de jovens na criminalidade como puni de igual forma, independente de idade/sexo/etnia. Pois se tem consciência pra cometer impunidade deve-se arcar com as consequências."
Jennifer Larissa
"Sou a favor principalmente do debate sobre essa importante questão. Minha opinião é que a redução da maioridade penal é um avanço, porém, apenas se viesse junto com algum programa especial de reinserção do jovem até 21 anos na sociedade."
Samuel Nunes
"Antes de tudo, o que deve ser feito é uma reforma no sistema carcerário brasileiro, mas como eu sei que isso não vai acontecer tão cedo, sou a favor! Mesmo sabendo que não irá reduzir a criminalidade e que o sistema carcerário não irá recuperar ninguém. As pessoas devem ser mais responsáveis por suas ações".
Guilherme Muller Angra
"Sou a favor da redução pelos motivos que já se tornaram comuns: Se já pode votar e trabalhar, já pode responder pelos seus atos. De fato é verdade. Mas é preciso levar em conta a falta de estrutura para abrigar jovens no atual sistema carcerário. A maioridade penal aos dezesseis anos é favorável para a segurança do país, mas as punições devem ser medidas de acordo com a gravidade da infração, de tal modo que quanto mais grave a infração, mais severa a pena."
Guilherme Pedó
