Executivo sanciona lei que amplia proteção a moinho de Caxias do Sul

O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, sancionou a lei que inclui o Moinho de Trigo Farinha Vigorosa (o Moinho de Ana Rech) no setor de interesse patrimonial histórico, cultural e paisagístico do Plano Diretor do município. O texto é de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT).

O prédio foi parcialmente demolido no feriado de 7 de setembro de 2012. A ação gerou revolta de moradores, que se mobilizaram nas redes sociais em defesa de um dos símbolos do bairro. O prédio, de 1942, estava protegido por notificação de tombamento provisório, emitida em março de 2012. Desde aquela data estava proibida qualquer interferência na estrutura. Esse era o primeiro passo para o tombamento definitivo, que ainda não ocorreu.

Segundo o Departamento de Memória e Patrimônio Cultural de Caxias,  a inclusão do moinho no Plano Diretor obriga o município a dispensar atenção diferenciada ao prédio. Conforme a vereadora Denise, o artigo 58 do Plano Diretor autoriza a intervenção e investimentos do Executivo em bens culturais relacionados como de interesse público. A construção ainda não foi tombada como patrimônio histórico porque a demolição parcial é alvo de uma ação judicial movida na Justiça.

Entenda o caso

No dia 7 de setembro de 2012, parte do antigo moinho foi derrubada. A ação gerou revolta entre os moradores, que começaram uma mobilização pelo Facebook. No fim da tarde daquele dia, um grupo que reunia arquiteto, estilista, fotógrafo, empresários e moradores se reuniu para estudar alternativas contra a destruição.

O prédio estava protegido por uma notificação de tombamento provisório que havia sido emitida em março de 2012. Desde aquela data, estava proibida qualquer tipo de interferência na estrutura. Esse era o primeiro passo para o tombamento definitivo.

No dia 10 de setembro de 2012, uma reunião reuniu representantes da prefeitura de Caxias e moradores de Ana Rech. O município notificou a empresa porto-alegrense proprietária do imóvel.

A Rija Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do antigo moinho, foi informada que seria multada caso efetuasse outra intervenção no prédio.

Uma audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar que insere o moinho no setor de interesse patrimonial histórico, cultural e paisagístico do Plano Diretor do município.