O Ministério Público notificou a prefeitura de Caxias do Sul a apresentar, em 48 horas, todas as licenças necessárias para a obra de asfaltamento da Rua Plácido de Castro. A obra pode continuar, já que a Justiça indeferiu o segundo pedido de liminar. Porém, se estiver sendo realizada sem licenciamento, o município responderá por crime ambiental.
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Na quarta-feira a 1ª Promotoria de Justiça Especializada recebeu um abaixo-assinado contra o asfaltamento. O documento questionava se o impacto ambiental da obra havia sido considerado.
Segundo a promotora Janaína de Carli dos Santos, há diversos aspectos a serem analisados, como a preservação das árvores, o impacto do asfalto e das obras de drenagem. O MP quer saber se as secretarias municipais de Urbanismo e de Transportes foram consultadas e se há Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) para o desfile de carnaval.
- Pelo que o prefeito colocou, se pretende que o local se consolide como uma pista de eventos. O Ministério Público vai atuar para que a prefeitura ouça a comunidade sobre isso, faça estudo de impacto de vizinhança - afirma a promotora
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Obra pode continuar, mas MP oficiou município a apresentar licenças
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