Os três maiores municípios da Serra têm leis que determinam multas para quem for flagrado jogando lixo no chão. As legislações em vigor, no entanto, ainda não resultaram em punição em nenhuma delas.
Em Caxias do Sul, a prefeitura realizou uma blitz nesta semana. A fiscalização abordou sete pessoas na área central da cidade. Todos foram poupados da multa de R$ 124,65 depois de acatarem a orientação de fazer a destinação correta.
O secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech, justifica que a lei tem caráter educativo e não arrecadatório. Uma nova blitz será nesta sexta-feira. Mas, diariamente, fiscais estão atentos para abordar quem descumprir a legislação.
Farroupilha tem lei semelhante, que está em vigor desde junho de 2014. O entendimento sobre a aplicação de multas é parecida com a de Caxias do Sul. A prefeitura considera que o objetivo maior da lei é alertar a comunidade para o comportamento errado. Por isso, nenhuma multa foi aplicada.
Em Bento Gonçalves, o projeto foi aprovado pelo Legislativo em 9 de dezembro de 2013, mas a lei acabou revogada. As alterações previstas foram parar em uma Lei Complementar que integra o Código Municipal de Limpeza Urbana. Apesar disso, a fiscalização ainda não começou devido a um déficit de pessoal. O concurso público em andamento irá contratar servidores para o trabalho.
