A 4ª Promotoria Criminal de Caxias do Sul encaminhou denúncia contra os fiscais de trânsito Gilberto Tonon e Rodrigo Lutz Tolves e o comerciante Vinícius Romulo Bazzo por crimes cometidos há dois anos. Os fiscais foram denunciados nesta terça-feira por infração contra a administração pública e falsidade ideológica. Tonon ainda é denunciado pela revelação de fatos sigilosos. Bazzo é denunciado por falsidade ideológica.
No dia 12 de março de 2012, Tonon e Tolves, funcionários públicos, deixaram de autuar em flagrante Vinícius Bazzo por não possuir habilitação para conduzir motocicleta. Após ser persuadido pelo colega de trabalho, Tolves anulou a multa de trânsito que seria aplicada a Bazzo.
Na ocasião, foi preenchido o auto de infração com código inexistente, o que anulou a respectiva multa. Já nos dias 4, 12 e 13 de abril de 2012, Tonon revelou a Bazzo datas, horários e locais em que ocorreriam blitze de fiscalização de trânsito, por meio de ligações telefônicas e mensagens SMS.
A denúncia, proposta perante a 3ª Vara Criminal, é da promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que atua de forma designada, em regime de exceção. As escutas foram obtidas em investigação da Polícia Federal durante a Operação Cortina, quando o fiscal Gilberto Tonon foi apontado como o articulador de uma organização criminosa que fornecia produtos trazidos ilegalmente do Paraguai para lojas de Caxias do Sul e Bento Gonçalves.
Em sindicância aberta há dois meses pela Procuradoria Geral do município, Gilberto Tonon foi demitido do cargo e Rodrigo Lutz Tolves recebeu suspensão de 30 dias, sem direito a salário.
- Foi analisada minunciosamente as circunstâncias pessoais e a relevância da participação no ato infracional. Nem todas as condutas são iguais - explicou o procurador geral Victório Giordano da Costa, em entrevista a Rádio Gaúcha Serra
Conforme Victório, foi a própria Procuradoria Geral do município que encaminhou a denúncia ao Ministério Público, para que o caso seja julgado na esfera criminal. A demora entre a abertura da sindicância e a aplicação da punição, ocorreu devido aos trâmites previstos, que garantem o direito de defesa.
Denúncia
Fiscais de trânsito de Caxias do Sul denunciados pelo MP foram afastados das atividades
Gilberto Tonon e Rodrigo Lutz Tolves foram acusados de anular multa e avisar sobre blitze
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