Justiça recebe denúncia de crime ambiental contra empresa responsável pela coleta de lixo em Farroupilha

A 2ª Vara de Justiça de Farroupilha recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra um diretor e dois funcionários da empresa responsável pela coleta de lixo e administração do aterro sanitário da cidade. Eles são acusados de lançar resíduos sólidos e líquidos em um afluente do Arroio do Ouro.

A poluição ficou comprovada em laudos técnicos, segundo o MP. O caso vinha sendo investigado desde 2011. Na época, o aterro administrado pela Farroupilha Ambiental, contratada pela prefeitura, operava sem licença.

A irregularidade e reclamações sobre a ineficiência da triagem do lixo originaram uma operação conjunta do MP, da Polícia Civil e da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema). Dois funcionários chegaram a ser presos em flagrante, mas foram liberados após pagar fiança.

De acordo com a promotora Jeanine Mocellin, a poluição alcançou níveis alarmantes que resultaram ou poderiam resultar em danos à saúde humana e ao ecossistema. Conforme a investigação, o aterro não tinha isolamento, o que facilitava o escoamento de líquidos contaminados (chorume) para o ambiente.

Uma análise laboratorial apontou presença elevada de substâncias nocivas como manganês, nitrogênio amoniacal, fenol, fósforo e sólidos sedimentáveis. Além disso, o MP afirma que o aterro possuía um sistema de comporta clandestina e tubulações que transportavam líquidos contaminados para a parte baixa do terreno, posteriormente absorvidos pelo riacho.

O Arroio do Ouro possui mais de um afluente. Um deles é o riacho que nasce nas terras do aterro de Farroupilha. O arroio desemboca no Rio Caí, junto à ponte da RS-452, em Vale Real.