Passe livre no transporte intramunicipal deverá ser restringido em Caxias do Sul

A prefeitura de Caxias do Sul estuda restringir a gratuidade para idosos com 60 a 65 anos no transporte coletivo intramunicipal, ou seja, nos ônibus que percorrem o interior do município.

Atualmente, um decreto municipal garante a isenção da passagem para a faixa etária, tanto nos ônibus urbanos como nos semiurbanos.

Motivada pela reclamação das empresas que fazem linhas como Vila Oliva, Criúva, entre outras, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade pretende criar uma legislação específica para o intramunicipal. As empresas sustentam que têm prejuízo com o alto número de beneficiados com o passe livre, pois os idosos constituem grande parcela dos transportados.

- Nós estamos estudando na secretaria uma legislação para regrar o transporte intramunicipal. Tivemos a manifestação de várias empresas que operam esse transporte de que, pelo perfil dos usuários, se houver gratuidade plena, é rompido o equilíbrio econômico e financeiro do serviço - diz o secretário Manoel Marrachinho.

Depois de concluída a análise, a proposta de restrição será debatida com o Conselho do Idoso e deverá passar pela Câmara de Vereadores. Não há prazo para a conclusão do estudo.

As mudanças não incluem o transporte coletivo urbano, conforme o secretário. Ou seja, nos coletivos da Visate, o passe livre para pessoas a partir de 60 anos será mantido, de acordo com Marrachinho.

O estudo não atinge os maiores de 65 anos. Essa faixa etária tem o passe livre assegurado nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos pelo Estatuto do Idoso.