No começo da tarde desta quarta-feira, representantes da Associação de Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul protocolaram documentos na prefeitura e na Câmara de Vereadores. Eles solicitam a manutenção do passe livre no transporte coletivo para pessoas com idade entre 60 e 65 anos.
Na Câmara, os vereadores Renato Nunes (PRB) e Denise Pessôa (PT), além do diretor da Casa, Daiton Fonseca, receberam a comitiva. Na prefeitura, a solicitação foi entregue no gabinete em razão da ausência do prefeito José Ivo Sartori (PMDB).
- A gente pede que a prefeitura e a Câmara entrem com uma liminar na Justiça para que os idosos continuem tendo direito ao passe livre - afirmou presidente da Apopecs, Jorge Gilberto Leite.
No começo da próxima semana, a prefeitura deve apresentar uma alternativa para garantir o passe livre nos ônibus da Visate para os idosos com idade entre 60 e 65 anos.
Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o artigo 163 da Lei Orgânica do Município que garante o benefício. Em resposta positiva a um recurso da prefeitura, os magistrados entenderam que a lei deveria ter sido criada pelo município, não pela Câmara de Vereadores. Agora, depende do Ministério Público ingressar com recurso contra a decisão, mas a promotoria já adiantou que não deve recorrer.
