O primeiro dia do seminário Direito Fundamental ao Trabalho Decente começou às 19h desta segunda-feira (26) no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves. O simpósio contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, do ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Martins Costa, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Judiciário e auditores fiscais.
Durante a cerimônia de abertura, o presidente do TST relembrou o passado escravagista do Brasil, que foi o último país a abolir a escravidão, e lamentou casos recentes de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. O presidente citou ainda o compromisso de órgãos competentes para fiscalizar e oferecer condições dignas de trabalhos em todos os setores.
— No passado, homens e mulheres negros foram escravizados. Essa narrativa histórica, embora pareça distante, a partir da memória dela nós compreendemos o presente e podemos construir alicerces para o futuro. Diante desse cenário, o óbvio precisa ser dito: é necessário dizer que cabe ao Estado, e friso o Estado, e à sociedade combater as profundas desigualdades que assolam o país — iniciou o presidente.
Em seguida, Corrêa citou injustiças sociais e a miséria no Brasil, que contribuem para casos de trabalho infantil, prostituição, trabalho análogo à escravidão e tráfico humano.
— Existe um pensamento de que a regulamentação impede o crescimento econômico, mas, pelo contrário, é pela regulamentação que a economia gira. Esse evento reúne pessoas de todo o Brasil e traz uma reflexão profunda sobre as causas principais da escravidão que ainda tentamos combater — citou.
Por fim, Corrêa mencionou a necessidade de se colocar no lugar do próximo como forma de contribuir decisivamente com um ambiente propício para o trabalho digno.
— Precisamos assumir um compromisso com a dignidade humana, com a centralidade do valor trabalho e com a garantia do direito humano ao trabalho decente — reforçou o presidente do TST.
Para Corrêa, a partir do compromisso com a integridade e direitos humanos, será construído um norte necessário e uma justiça “comprometida com o verdadeiro desenvolvimento social sustentável”.
Após a abertura conduzida pelo presidente do TST, o ministro tribunal Augusto César Leite de Carvalho deu início à conferência inaugural com o painel Direito Humano ao Trabalho Decente e o Sistema de Proteção Internacional. Durante o ato, Carvalho citou a escravidão contemporânea e também relembrou da escravidão no Brasil, abolida em 1888.
Segundo ele, as condições em que 207 safristas foram resgatados em fevereiro do ano passado geram o alerta para um movimento de fiscalização por parte do Estado, assim como da sociedade. O ministro reforçou a importância de lembrar o passado escravagista vivenciado por milhões de brasileiros para que, a partir do que foi aprendido sobre as condições degradantes, seja gerado um futuro de trabalho digno.
O evento segue até quarta-feira (28), mas as inscrições já estão encerradas. Na terça-feira (27), serão abordados temas como Organização Internacional do Trabalho e Trabalho Forçado e a responsabilidade das empresas nas cadeias produtivas. Na quarta os debates tratam do papel das instituições no enfrentamento ao trabalho escravo e escravidão contemporânea.
