O Procon de Caxias do Sul deu seguimento nesta quarta-feira (23) ao 2º Seminário Estadual das Relações e Consumo, direcionado a membros que atuam no órgão em diferentes regiões do Estado e do país. O evento, que ocorre no Hotel Travel Inn Axten, encerra as atividades nesta quinta (24), com palestras, conversas e uma visita técnica ao Sebrae.
A palestra de abertura do evento na quarta contou com a presença do professor de Direito do Consumidor Ricardo Morishita Wada, e foi mediada por Márcia Moro. O professor destacou o impacto das redes sociais como centro de novos golpes financeiros.
Conforme Wada, redes sociais trabalham com estratégias próprias e algoritmos para captar a atenção dos usuários e, por conta da liberdade com as quais atuam, principalmente no Brasil, acabam se tornando porta de fácil acesso para a ação de golpistas. O professor mencionou a prática de golpe pela internet onde pessoas mal-intencionadas utilizam marcas conhecidas pelos consumidores ou de pessoas famosas para chamar a atenção do público. A partir daí, prometem solucionar um problema ou entregar um produto que faça o usuário considerar indispensável e acabar comprando ou pagando um valor, mesmo que baixo.
Wada mencionou ainda a necessidade de que os consumidores se atentarem a influenciadores, artistas ou pessoas com alto alcance nas redes, que são pagas para propagar golpes que podem tentar tirar o dinheiro dos usuários.
Além de reforçar a importância da atenção para os golpes financeiros, o professor mencionou a importância de o Procon para fiscalizar e cobrar as redes sociais quando consumidores registram denúncias relacionadas a golpes.
— Está na hora de acordar para os direitos digitais do consumidor. Nós pagamos as redes sociais com o nosso tempo. Elas sabem do que gostamos e o que queremos ver e roubam nosso tempo. Existe esse desafio de proteger os usuários dos golpes dentro das plataformas digitais, mas é imprescindível que as denúncias sejam registradas para que as redes sociais sejam fiscalizadas, porque não é só o golpista que ganha com o golpe. A plataforma também está tendo lucro por meio dos usuários que estão sendo lesados — disse o professor.
Depois de Wada, o tema da conversa foi o superendividamento, em um painel que contou com a presença do procurador Felipe Barreto Dal Piaz, o coordenador do Procon de Caxias, Jair Zauza, a coordenadora do núcleo de prática jurídica do Centro Universitário da Serra Gaúcha, Fernanda Sartor Meinero, o juiz de Direito Clóvis Moacyr Mattana Ramos e a secretária-executiva do Cejusc Regional de Caxias, Kelen Toss.
Na ocasião, os profissionais conversaram com o público destacando a importância da atuação do Procon em proteger os consumidores e debater questões como os altos juros cobrados por bancos na hora de negociar dívidas. Conforme os profissionais, em diferentes situações os consumidores acabam fazendo empréstimos em bancos para quitar as próprias dívidas e, desta forma, se envolvem em uma bola de neve sem fim.
Entre os exemplos destacados pelos profissionais no debate, esteve o endividamento de pessoas com pouca formação e baixo conhecimento digital ou econômico. Além disso, os cinco citaram o superendividamento de um empresário que acabou tendo cerca de R$ 600 mil em juros de empréstimo para pagar ao banco. E uma mulher, com dívida inicial de R$ 4 mil, que foi para R$ 24 mil também devido aos altos juros cobrados.
Outros participantes de Procons do Estado entraram no debate para mencionar a importância da atuação no órgão como protetor do consumidor nestes casos, a fim de reverter as situações financeiras da população. Além disso, o público presente trocou ideias, citou iniciativas nos Procons onde atuam e mencionaram diferentes ações em prol dos consumidores.
Programação de quinta-feira (24)
• 9h — Promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos, com o tema Atuação do MP nos casos de práticas abusivas de empréstimo consignado
• 10h — Palestra com Ricardo Blattes, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o tema A política nacional de defesa do consumidor
• 11h — Procon Caxias do Sul
• 13h — Visita técnica no Sebrae
