A lei que proibirá a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos de Gramado deve entrar em vigor em 12 de julho de 2023. A data foi estipulada durante uma reunião, na manhã desta sexta-feira (7), entre os poderes Executivo e Legislativo, além de representantes do comércio do município da Região das Hortênsias.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores e um dos autores da proposta, Renan Sartori (MDB), o período de nove meses até a data escolhida será de conscientização para a população. As ações devem ocorrer não só no comércio, como também em escolas e junto a instituições voltadas aos turistas. O dia 12, segundo ele, foi definido aleatoriamente, não tendo nenhum significado especial.
— O que determinou a escolha desta data foi o calendário apresentado pelo Executivo Municipal, tanto a nós, vereadores, como às entidades. A gente tem feito uma conversa muito equilibrada entre todos, para entender quais serão as ações criadas nesse interim de tempo. Vamos trabalhar com uma reunião agora, em novembro, para que a gente possa ver todos ou parte dos materiais da campanha. São cartazes que ficarão dentro dos estabelecimentos e também um material que vai explicar o porquê desta causa — detalha Sartori.
Na primeira semana de agosto, o projeto de lei que tratava do assunto e que também tem como autor o vereador Professor Daniel (PT), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Gramado. Contudo, o projeto teve veto parcial do prefeito Nestor Tissot (Progressistas). O único artigo barrado por Tissot tratava justamente do início da vigência da proibição, previsto inicialmente para 8 de dezembro. A decisão pelo veto ocorreu após um acordo entre a prefeitura, a Câmara de Vereadores e entidades ligadas ao comércio, turismo e hotelaria da cidade. As instituições alegaram ter pouco tempo para se adaptarem à medida.
Agora, conforme o vereador Renan Sartori, o projeto precisa voltar à Câmara, com a data de início ajustada. O projeto, desta vez, partirá do Executivo.
— Este projeto tem os trâmites normais, vai passar pelas comissões, tudo como manda o figuro. Mas digamos que já estamos cientes do conteúdo. Acredito que não terá nenhum problema, porque está de comum acordo entre os nove vereadores — explica o presidente da Câmara de Gramado.
O projeto proíbe a distribuição gratuita de sacolas, mas permite que o estabelecimento comercialize esse acessório.
