O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou na quarta-feira (18) a lei que alinha o Programa Municipal de Incentivos à Permanência do Produtor na Agricultura, com Renda e Qualidade de Vida. Basicamente, a nova regra regulamenta as ações de auxílio que já existiam.
O programa visa atender as demandas de saneamento rural, acessibilidade da propriedade, da produção e apoio à infraestrutura. Nesse caso, a lei pode gerar auxílios como manutenção da propriedade com realização de pequenas obras e reparos, auxílio no saneamento básico com, por exemplo, implantação de redes de microdrenagem, além de apoio a empreendimentos de turismo rural e agroindústrias para escoamento da produção.
A Lei nº 8.778, de 3 de março de 2022, prevê benefícios para setores como vitivinicultura, horticultura, criação e manejo de animais de produção, fruticultura, plasticultura e hidroponia, cultivos intensivos, aquicultura, turismo rural, atividade agroindustrial e cultivos anuais.
— Estamos fazendo nossa parte para incentivar a permanência do agricultor no campo. Como se diz: “Se o campo não planta, a cidade não janta”. Precisamos com os nossos recursos darmos continuidade ao trabalho rural, com qualidade de vida aos produtores — declarou o prefeito Adiló Didomenico, ao sancionar a nova lei.
Na mesma ocasião, o prefeito também sancionou leis que disciplinam o parcelamento do solo para fins urbanos e regularização fundiária sustentável e lei que autoriza permuta de área do município por área de propriedade de empresa privada.
