Em crise financeira, o que prejudica os serviços e ameaça a continuidade das operações, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) planeja a realização de um programa de demissão voluntária (PDV) para ajudar a equilibrar as contas. O objetivo é cortar da folha de pagamento mensal entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. Atualmente, a empresa destina cerca de 4,8 milhões por mês para a quitação de salários, incluindo impostos.
Para que a medida seja implantada, porém, é necessário que a Câmara de Vereadores aprove um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que solicita autorização para um aporte de R$ 4 milhões na companhia. A transferência dos recursos vai ocorrer por meio da ampliação da participação do município no capital social da empresa. O texto foi protocolado no último dia 18 em regime de urgência e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Agora, o assunto será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT).
O aporte é necessário para a realização do PDV porque as indenizações dos desligamentos serão pagas com parte dos recursos. A quantidade de funcionários que precisará ser desligada não está definida porque os salários são variados. A justificativa do projeto, contudo, afirma que a maior parte da redução de quadro deve ocorrer no Departamento de Construção Civil (DCC), responsável pela realização de obras na cidade. A estimativa da empresa é que, uma vez concluído o PDV, o retorno do montante aplicado nas indenizações ocorra em até 10 meses, por meio da redução da folha.
Os R$ 4 milhões do aporte, porém, não serão utilizados apenas para a redução da folha. A Codeca tem planos de adquirir cerca de 300 contêineres amarelos, para lixo seletivo. Alvos frequentes de vândalos, cada um custa, em média, R$ 2,7 mil, o que demandará um investimento de R$ 810 mil.
O plano de negócios da Codeca para 2021 previa investimentos de R$ 19,1 milhões para manter as operações. Há a necessidade de melhorias no sistema de transbordo de resíduos, ampliação da coleta mecanizada, substituição de contêineres, manutenção e renovação da frota e melhorias na varrição da capina. A companhia precisa ainda encaminhar o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), que exigem melhorias de infraestrutura, além de implantação de estação de tratamento de efluentes (ETE), investimentos que somam mais de R$ 1 milhão. A justificativa do projeto, inclusive, é enfática ao afirmar que "É de extrema importância o aporte ante a real possibilidade de inviabilização das atividades operacionais e administrativas nos próximos meses".
Números
De acordo com o secretário de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Maurício Batista, um aporte do município na Codeca era planejado desde o início do ano devido à gravidade da situação na companhia. Desde então, outras medidas foram adotadas pela presidente da empresa, Helen Machado, para reduzir os custos. Conforme Batista, porém, elas não são suficientes.
Segundo o projeto em análise na Câmara, o ano de 2019 fechou com uma queda na receita da Codeca de 1,06% na comparação com 2016. No mesmo período, porém, as despesas aumentaram 11,65%.
O plano do município era realizar o aporte somente em 2022, tanto que os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a administração concluir que haverá superávit em 2021, a transferência foi antecipada.
— Esse foi um dos motivos para não fazer o aporte no início do ano, que começou com previsão de déficit. Quando tivemos certeza do superávit, encaminhamos o aporte — explica.
Segundo Batista, o superávit do município deveria fechar na casa de R$ 80 milhões. Com o repasse à Codeca, à Festa da Uva SA e à Comissão Comunitária da Festa da Uva, que também foram antecipadas para este ano, o valor final deve ficar em R$ 65 milhões. A conta também considera o aporte de R$ 4 milhões no transporte coletivo, definido na última sexta-feira (19) e que não estava previsto inicialmente.
A reportagem procurou a presidente Helen Machado, mas ela vai se manifestar apenas depois da aprovação do projeto pela Câmara.
