A prefeitura de Caxias do Sul quer reduzir o desconto para pagamento do IPTU e da taxa de lixo em cota única. Um projeto de lei, apresentado nesta quarta-feira (15) na Câmara de Vereadores, estabelece que a redução passe para 12%, 10% e 8% para contribuintes com as contas em dia com o município. Atualmente, o percentual é de 15%. Para quem está inadimplente, o desconto passaria a ser de 7%, 5% e 3%. Hoje, o índice é de 10%.
A proposição levada à Câmara não estabelece as datas de cobrança, mas a prefeitura trabalha com a possibilidade de oferecer a possibilidade de pagamento em janeiro, fevereiro e março de 2022. Quem pagar antes teria desconto maior. Como até este ano o pagamento em cota única era feito apenas em uma vez, a Secretaria da Receita não tem uma estimativa de quantos contribuintes pagariam em cada período.
— Vários municípios têm adotado essa medida de parcelar em três vezes, para que o contribuinte possa se programar nesse período que tem várias contas — justifica o secretário da Receita, Roneide Dornelles.
De acordo com ele, a mudança proporcionará ao município aumentar a arrecadação em R$ 4 milhões. No projeto de lei, a prefeitura pontua que em 2021 os descontos ultrapassaram os R$ 21,3 milhões. Em retrospecto, o documento cita que os descontos em vigor foram propostos na década de 1980, quando havia hiperinflação, e que hoje os reajustes são bem menores. Menciona ainda que, neste ano, por exemplo, o aumento foi de 4,88%. “Ao aplicar descontos muito altos, o Município disporá de menos recursos para poder investir em educação, saúde, segurança pública, entre outros pontos fundamentais para a vida do cidadão”, argumenta o prefeito Adiló Didomenico, que assina o documento.
A prefeitura propõe, em um segundo projeto apresentado nesta semana, a adequação da lei de isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de lixo para portadores de doenças graves (neoplasia maligna/câncer, Aids, paralisia irreversível e incapacitante). O Executivo propõe a extensão do benefício ao companheiro, e não somente ao cônjuge; a ampliação do benefício ao usufrutuário; a inclusão do box de garagem; a alteração na data do pedido do limite da renda, da área e do valor venal do imóvel.
Pacote completo tem cinco projetos
O pacote da administração municipal protocolado terça-feira (14), na Câmara, conta ainda com outros três projetos. Um deles altera o Fundo Municipal do Idoso e, outro, faz adequação para fortalecer o modelo de captação e distribuição de recursos, hoje bastante limitado. Com a proposta, as entidades poderão se candidatar a editais de empresas, por exemplo, para obtenção de recursos.
O quinto projeto institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município, que é uma exigência legal, além de avanço para a categoria.
