O governo do Estado deve se debruçar nos próximos dias na proposta de reforma tributária, que estava prevista para ser votada na Assembleia Legislativa até o final de setembro. A intenção é rever pontos que atualmente influenciariam na rejeição do projeto pela maioria de deputados.
Embora a estimativa inicial fosse de que a votação ocorreria já na próxima semana (dia 16), nos bastidores admite-se a possibilidade de a apreciação ser adiada para o dia 23 de setembro, uma semana depois. Para vigorar em 2021, a reforma precisaria ser aprovada por no mínimo 28 parlamentares e ser sancionada ainda em setembro.
Para viabilizar a aprovação do projeto, o governo do Estado busca convencer entidades econômicas representativas do Estado por meio do chamado Diálogos RS, maratona de encontros realizados em cidades do interior, nos quais o governador apresenta e defende a proposta a empresários de setores que seriam afetados pela reforma. A obtenção de apoio das entidades é considerada essencial por influenciar no posicionamento dos deputados.
Em Caxias, o projeto foi apresentado no dia 3 de setembro. Entre as entidades de maior representatividade empresarial da região, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs) manifesta apoio à proposta do governo do Estado.
— Não tem outra saída a não ser nos unirmos em torno de uma proposta de melhorias de tributação. Todo mundo tem de pagar. Hoje uma parte paga e outra não paga, todos têm de pagar. Eu não sei se todos os pontos da reforma estão corretos, temos algumas coisas para negociar com o governo, mas no geral, ela não está tão fora da realidade — comenta o presidente do Simecs, Paulo Spanholi.
Segundo ele, a indústria da região concorda com as medidas impostas, mesmo para o setor.
— Da parte da indústria, conversamos com governo, chegamos a um consenso, obviamente que teremos de pagar um pouco mais, mas temos de pensar no todo — ressalta.
Já Ivanir Gasparin, presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), afirma que não há posicionamento definitivo da entidade.
— Estamos pedindo para os deputados fazerem algumas mudanças, não dá para dizer que é contra ou a favor, como a CIC representa 24 sindicatos, cada um aponta lados positivos e negativos — salienta Gasparin.
Um dos pontos mais controversos é o que prevê aumento na alíquota do vinho, indo dos atuais 18% para 25%.
— Somos totalmente contrários. Não temos como pensar em absorver mais tributos ao principal produto de fomento ao nosso turismo — disse o presidente do Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), Rogério Capoani.
Pelo menos outros dois pontos do texto causam desconforto à entidade. Um é sobre a taxação de itens da cesta básica. O outro ponto é a proposta que visa taxar os proprietários de veículos com mais de 20 anos com o pagamento do IPVA.
— São propostas que trazem enorme dúvida em sua eficácia — destaca.
A reforma, entende Capoani, é necessária para simplificar o sistema tributário, mas com diálogo.
Já por parte dos deputados da região, a rejeição à atual proposta é unânime, especialmente quanto ao ponto que se refere ao aumento gradativo da tributação à cesta básica.
Entidades
"Não podemos olhar para o nosso umbigo neste momento. As reformas têm de acontecer e rápido, pois daqui dois anos o Estado não terá como pagar o funcionalismo. Não tem outra saída a não ser unirmos em torno de uma proposta de melhorias de tributação. Todo mundo tem de pagar. Hoje uma parte paga e outra não paga, todos têm de pagar. Alguém precisa ter coragem de fazer reformas. Eu não sei se todos os pontos da reforma estão corretos, temos algumas coisas para negociar com o governo, mas no geral ela não está tão fora da realidade. Da parte da indústria, conversamos com governo e chegamos a um consenso, obviamente que teremos de pagar um pouco mais, mas temos de pensar no todo. Alguns querem viver num país de Primeiro Mundo, por outro lado, não querem pôr a mão no bolso, aí não funciona." Paulo Spanholi, presidente do Simecs
"Estamos pedindo para os deputados fazerem algumas mudanças, não dá para dizer que é contra ou a favor, como a CIC representa 24 sindicatos, cada um aponta pontos positivos e negativos, então nós pedimos ao governador que olhasse com carinho alguns segmentos, principalmente da nossa região, como por exemplo o vinho. Agora, tem de se comentar, a gente discutiu muito lá na CIC: por que todo automóvel com mais de 20 anos não paga IPVA? Se ele está trafegando nas estradas. Nós temos ônibus, caminhões em bom estado ainda, praticamente mais de 40% dos veículos não pagam nada de IPVA. Quanto à cesta básica, alguns produtos não justificariam não pagar imposto e outros seriam importantes que se mantivesse (a isenção). Batemos forte quando algumas coisas são concedidas porque depois, como tirar? Temos de ter muito cuidado quando benefícios são concedidos." Ivanir Gasparin, presidente da CIC
"Do jeito que está posto o texto, nós somos contrários à reforma. O melhor seria aguardar e discutir com todos os setores e classes produtivas do Estado com calma para que, no ano que vem, se apresente uma proposta condizente com as necessidades do Estado." Rogério Capoani, presidente do CIC-BG.
Deputados
"É um projeto muito complexo. No momento, eu votaria contrário. Tem de ser mais debatido, melhor dialogado, pois envolve muitas situações e claro que tem coisas boas, mas é um momento de pandemia, difícil na vida das pessoas, e temos de ter muito cuidado na questão de aumentar impostos. Tem pontos positivos, mas alguns precisariam ser melhor trabalhados. Eu votaria contra hoje." Neri Andrade Pereira Júnior (Solidariedade)
"Entendemos até o momento que a sociedade não suporta mais nenhum tipo de carga tributária, mesmo que fosse fazer um equilíbrio. O que pagamos hoje e o que seria pós-reforma, o governo do Estado deixa de arrecadar quase R$ 200 milhões, mas a população entende que não é o momento de estar mexendo, pois alguns setores teriam de ceder e não estão dispostos. Falo mais diretamente da questão da tributação da cesta básica, não tem nenhum Estado que faz essa cobrança, pode ser até inovador, entendendo a colocação que todo mundo paga igual, mas quem paga a maior conta é a pessoa de menor renda. Só que não fica claro o entendimento que aquela pessoa que é prejudicada na isenção, quando ela for pagar, que aquilo será devolvido. Da maneira que está, vejo muitos pontos importantes, que facilitariam a vida de muitas empresas, mas, numa balança geral, ainda fica negativo. Da maneira que está hoje, fica difícil votar a favor." Fran Somensi (Republicanos)
"Sou totalmente contra à proposta: ela aumenta a tributação sobre a cesta básica de alimentos e outros alimentos como ovos, hortifrutigranjeiros, e aos insumos do setor agropecuário, o que consequentemente também fará aumentar o preço dos alimentos. A proposta tem um conjunto de medidas que aumenta o preço da comida, no momento em que tem menos gente empregada e queda da renda. Segundo lugar, aumenta a tributação sobre as micro e pequenas empresas, também não dá. Aumenta o IPVA para todo mundo e passa a cobrar IPVA para quem tem um carrinho velho. O cara que tem um carrinho com mais de 20 anos de uso não é obviamente alguém que esteja numa situação que possa pagar mais imposto. E por fim, isso que o governo está dizendo que vai devolver o ICMS para as pessoas mais pobres é uma mentira. Se pegar a cesta básica mais um botijão de gás, mais uma dúzia de ovos, dá R$ 82 de aumento de custo desses itens, devido ao aumento da tributação e o máximo que alguém poderá ter de devolução é R$ 61." Pepe Vargas (PT)
"Da maneira que está hoje na Assembleia, com aumento das alíquotas da cesta básica, dos remédios, agronegócio, da fruticultura, do vinho e também a questão do IPVA, a gente tem posicionamento contrário. Agora o governo está dizendo que vai mandar substitutivo, que vai alterar o projeto que está lá. Mas do jeito que está hoje, eu voto contra. Agora, se mudar a gente analisa de novo. Olha como está o preço da comida, já pensou se coloca mais imposto em cima?" Carlos Búrigo (MDB)
"Votarei contra essa proposta como ela está apresentada na casa. Sou contra todas as questões que tributam comida, alimento, setor primário, 8% (na verdade, pontos percentuais) de aumento no tributo do vinho, enfim, é uma lista. De minha parte, mesmo fazendo emendas, não tem como corrigir, e se fosse fazer todas as emendas necessárias, teria de ser um projeto totalmente novo. Esse projeto como está não tem conserto." Elton Weber (PSB)
Resumo da proposta
Simplificação e redistribuição da carga tributária
:: Redução do número de alíquotas de ICMS para duas: 17% e 25%.
Revisão dos benefícios fiscais
:: Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo.
:: Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura, agro e inovação).
Redução do ônus fiscal para as famílias
:: Devolução de ICMS pago para famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos _ CadÚnico).
:: Conjunto das mudanças reduz carga de ICMS para todos, defende o governo.
Consumo e patrimônio
:: Alíquota IPVA automóveis: 3,5% (sobe 0,5 ponto percentual).
:: Isenção IPVA para veículos somente acima de 40 anos (atualmente é acima de 20 anos).
Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
:: Extingue a maior parte dos benefícios concedidos na forma de Redução de Base de Cálculo (RBC).
:: Cestas básicas de alimentos e de medicamentos, a erva-mate e as carnes temperadas teriam aumento gradativo de tributação de 7% para 17% até 2023.
:: Deixariam de ser isentos os seguintes produtos: hortifrutigranjeiros, pão francês e massa pronta, leite pasteurizado tipos A, B e C, maçãs, peras, ovos, flores naturais e preservativos.
Bebidas
:: Elevam-se as alíquotas de vinho, refrigerante, aguardente e GLP. Vinho e aguardente, que são tributadas a 18%, e refrigerante, com 20%, passariam a ter alíquota de 25%.
