A União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), entidade que representa a indústria de vinhos, poderá assumir o papel do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que conta com a representação de todos os segmentos que compõem a cadeia produtiva da uva e do vinho, incluindo os produtores rurais e as cooperativas, além das próprias indústrias. O objetivo é destravar recursos estaduais do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) que o Ibravin não pode utilizar em função de um questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da prestação de contas do instituto. O questionamento é referente ao período de 2012 a 2016.
A Uvibra marcou para esta sexta-feira (23), às 17h, uma assembleia extraordinária para definir um novo estatuto, o que vai permitir que a entidade tenha representantes dos produtores de uvas e cooperativas. Dessa forma, a Uvibra cumprirá requisitos legais para se colocar diante do Estado como a representante do setor, a fim de receber os recursos do fundo o mais rápido possível.
Cerca de R$ 12 milhões do Fundovitis, previstos em orçamento para serem usados neste ano, estão parados na conta do Ibravin. Os 22 funcionários da entidade chegaram a ficar com salários atrasados, o que foi resolvido com o empréstimo de entidades que integram o setor. Conforme o presidente do instituto, Oscar Ló, ainda estão com atraso de dois meses apenas alguns diretores, que têm vencimentos mais altos.
A preocupação agora, segundo Ló, é empregar o recurso o mais rápido possível, como, por exemplo, no Laboratório de Referência Enológica, que está com repasses atrasados.
O Secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, afirma que apenas aguarda uma definição do setor sobre como fará para receber os recursos do Fundovitis. Segundo ele, isso pode ser tanto por meio de uma nova entidade ou outra existente - como a Uvibra - quanto por meio do Ibravin, caso o instituto assine um termo com o Ministério Público se comprometendo a readequar a sua estrutura para poder receber o recurso.
— Não sei qual o caminho que eles estão seguindo. Estamos aguardando uma definição para assinar o convênio que vai liberar os recursos — afirma.
O problema é que essa adoção de medidas pelo Ibravin na prestação de contas junto ao TCE pode demorar. Por isso, a criação de uma nova entidade, ou mudança de estatuto de uma já existente é mais viável para agilizar os repasses. O Ibravin, no entanto, futuramente voltar a fazer esse papel.
Para Covatti Filho, os segmentos que compõem a cadeia estão unidos para encontrar uma solução.
— Não há nenhuma briga pessoal, nenhum tipo de disputa de beleza — comenta.
Conforme o presidente da Uvibra, Deunir Argenta, o principal desafio será conciliar os dois papéis que a entidade vai passar a ter:
— As vinícolas associadas precisarão entender que as decisões relativas ao Fundovitis na Uvibra serão feitas por um conselho que terá representação paritária da indústria, produtores e cooperativas. Teremos por exemplo, na Uvibra, duas secretárias, uma para cuidar das demandas das vinícolas, e outra para cuidar das questões do setor como um todo.
Segundo Argenta, a opção pela Uvibra como entidade para receber recursos do Fundovitis partiu de um acordo entre os segmentos que já são representados no Ibravin. A capacidade técnica que a entidade já possui foi o que embasou a decisão.
Uma reunião na tarde desta quinta (22) buscará alinhar os termos do estatuto da Uvibra para atender a essa nova finalidade. Segundo Argenta, o objetivo é que a assembleia desta sexta já aprove o novo estatuto e o governo do Estado seja comunicado de que a Uvibra está pronta para receber os recursos. Se não houver um entendimento nesta quinta, a assembleia poderá ser adiada em um ou dois dias, segundo Argenta.
